Post do Dia

"LEVANTA, SACODE A POEIRA"!

29 de mai de 2011



             
           
Vídeo educativo centrado nas oficinas realizadas com professores da Rede Pública de Ensino de Nova Iguaçu e Duque de Caxias sobre a temática da homossexualidade nas escolas. Mostra como a vivência na escola pode ser um caminho para o exercício da cidadania plena e um ambiente de respeito à diversidade sexual. Essas oficinas fizeram parte do projeto Escola sem Homofobia: trabalhando a diversidade sexual com professores da Rede Pública de Ensino de Nova Iguaçu e Duque de Caxias que a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministério da Educação (Secad/MEC), a Secretaria estadual de Educação do Rio de Janeiro e as Secretarias Municipais de Educação de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, realizou com os professores de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental.

Produção ABIA (2006) - Sistema DVD
Direção: Vagner de Almeida e Luciana Kamel.
© 2011 YouTube, LLC

CFP no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de LGBT

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai integrar ao lado de dez organizações da sociedade civil, o Conselho Nacional de Combate  à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT (CNDC/LGBT) na gestão 2011- 2012.

Criado em 2010, o Conselho integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e tem como atribuições a formulação e a proposição de diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para promoção e defesa dos direitos LGBT.

Para Eduardo Santarelo, coordenador-geral substituto da Corrdenação- Geral do Conselho de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de LGBT, a relevância da Psicologia na vida dessa população pode ser constatada em diversas vertentes. "A psicologia contribui tanto na formação de uma sociedade mais densa e sólida, como na resolução de conflitos pessoais que geralmente são resultado dos mais altos níveis de estigmatização, preconceito e discriminação contra esse grupo social. No Conselho, espera-se que o CFP traga o olhar técnico e científico para contribuir com um Brasil onde as pessoas não sofram mais discriminação em decorrência de sua orientação sexual ou identidade de gênero", disse.
Santarelo disse ainda que a sociedade deve cobrar daqueles que os representam no CNDC/LGBT a sua efetiva atuação no combate a discriminação e na promoção dos direitos da população LGBT. "O conselho é um espaço criado para o governo federal dialogar com a sociedade. Por isso é importante que a população LGBT fique atenta aos trabalhos, acompanhe, monitore, pois esse é um dos mais importantes instrumentos que ela tem para combater a discrimiação homofóbica", indica.

"O CFP tem sido grande parceiro contra o preconceito e a discriminação contra a comunidade LGBT. A participação fortalecerá mais ainda a ajuda no combate à violência, ao estigma desta comunidade que é uma das mais discriminadas no país. O CFP, com seu aporte teórico e sua representatividade, dará muito peso às decisões do Conselho LGBT", disse o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissesexuais, Travestis e Transsexuais, Toni Reis. A organização premiou o CFP em 2009, pela forma como o Conselho vem tratando os direitos da população LGBT.


Histórico


A promoção dos direitos LGBT constitui uma das prioridades do trabalho do CFP e do Sistema de Conselhos na perspectiva dos direitos humanos, da inclusão, do respeito à diversidade. Na avaliação do CFP, a promoção da cidadania LGBT pressupõe espaços para controle o social das políticas, mas ela se expressa fundamentalmente no cotidiano das relações sociais que devem acolher as várias possibilidades de orientação sexual.

A resolução CFP no 001/99 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à orientação sexual, é marco importante para o debate sobre o tema entre os Conselhos de Psicologia. Em 2008, o CFP lançou a cartilha Adoção: um direito de todos e de todas, que traz o posicionamento favorável da autarquia e artigos de psicólogos.

Em 2010, o Conselho Federal e o GT de Diversidade Sexual da Assembléia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), criado para discutir temas relativos aos 10 anos da Resolução, organizaram o Seminário de Psicologia e Diversidade Sexual: Desafios para uma Sociedade de Direitos. Em março de 2011, o CFP recebeu o prêmio Diginidade Solidária, oferecido pelo Grupo Dignidade, de Curitiba (PR), em reconhecimento ao seu trabalho, inclusive pela defesa pública dos materiais educativos do Projeto Escola sem Homofobia.

Fonte: Jornal do Conselho Federal de Psicologia - Abril 2011

Obs: É importante ressaltar que nos últimos tempos, em função da organização combativa deste grupo, avanços significativos têm ocorrido no sentido de garantir a esta comunidade a cidadania que todos nós temos direito. Todavia ainda há neste processo, passos dados para frente e outros para trás, como o fato da presidenta Dilma ter mandado suspender os vídeos educativos a serem usados nas escolas ( http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/05/25/apos-pressao-de-religiosos-dilma-suspende-producao-de-kit-homofobia/). Enfim, esperamos que  esta situação se resolva de modo que haja mais tolerância com as diferenças, pois todos merecem respeito e dignidade.









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28 de mai de 2011

AUDIOTECA SAL E LUZ

Divulguem esse trabalho


AUDIOTECA SAL E LUZ
São áudios de 2.700 livros que podem ser enviados a pessoas com deficiência visual

Divulgue, por favor!
Eles não precisam de dinheiro, mas de DIVULGAÇÃO!
Procure o site
http://www.audioteca.org.br/catalogo.htm
e veja os nomes dos livros falados disponiveis.
Caros amigos,
Venho por meio deste divulgar o trabalho maravilhoso que é realizado na Audioteca Sal e Luz e corre o risco de acabar.
A Audioteca Sal e Luz é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos,que produz e empresta livros falados (audiolivros).
Mas o que seria isto?
São livros que alcançam cegos e deficientes visuais, (inclusive os com dificuldade de visão pela idade avançada) de forma totalmente gratuita.
Seu acervo conta com mais de 2.700 títulos que vão desde literatura em geral, passando por textos religiosos até textos e provas corrigidas voltadas para concursos públicos em geral. São emprestados sob a forma de fita K7, CD ou MP3.
E agora, você está se perguntando: O que eu tenho a ver com isso?
É simples. Ajude-nos divulgando. Se você conhece algum cego ou deficiente visual, fale do nosso trabalho. DIVULGUE!
Para ter acesso ao nosso acervo, basta se associar na nossa sede, que fica situada à Rua Primeiro de Março, 125- Centro. RJ.
Não precisa ser morador do Rio de Janeiro.
A outra opção, foi uma alternativa que se criou em face de dificuldade de locomoção dos deficientes na nossa cidade. Eles podem solicitar o livro pelo telefone, escolhendo o título pelo site, e enviaremos gratuitamente pelos Correios.
A nossa maior preocupação reside no fato que, apesar do governo estar ajudando imensamente, é preciso apresentar resultados. Precisamos atingir um número significativo de associados, que realmente contemplem o trabalho, se não ele irá se extinguir e os deficientes não poderão desfrutar da magia da leitura. Só quem tem o prazer na leitura, sabe dizer que é impossível imaginar o mundo sem os livros...
Ajudem-nos, Divulguem!
Atenciosamente,
Christiane Blume - Audioteca Sal e Luz
Rua Primeiro de Março, 125- 7. Andar
Centro- RJ. CEP 20010-000
Fone:  (21) 2233-8007  (21) 2233-8007 
Horário de atendimento: 08 às 16 horas
http://audioteca.org.br/noticias.htm

INSISTINDO: eles não precisam de dinheiro, mas de DIVULGAÇÃO
 
Sandra Maria Nunes
DÊ A QUEM VOCÊ AMA: Asas para voar, raízes para voltar e motivos para ficar (Dalai Lama)



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22 de mai de 2011

Pacote de Contenção do Pensamento


Cortes nas artes e nas ciências humanas enfrequecem democracia, diz filósofa Martha Nussbaum
Por Miguel Conde
Na partilha das tesouradas que se sucedem à crise financeira de 2008, o campo que nos Estados Unidos e parte da Europa recebe a denominação ampla de "humanidades" tem recebido cortes mais vigorosos do que as chamadas ciências exatas. Consideradas fundamentais para a recuperação econômica, as pesquisas em ciência e tecnologia foram declaradas intocáveis pelo governo inglês, por exemplo - em especial nos projetos com aplicação direta no desenvolvimento industrial. O presidente americano Barack Obama confirmou essa repartição desigual no arrocho ao apresentar na última quarta-feira (13/04) um orçamento que prevê uma redução de 13% nas verbas dos orgãos federais de apoio às artes e as ciências humanas nos Estados Unidos, doze pontos percentuais a mais do que a mordida de 1% imposta na Fundação Nacional da Ciência.
Numa carta publicada no mês passado no tradicional jornal britânico "The Observer", atores com Jeremy  Irons, Helen Mirren e Keneth Branagh protestaram contra os cortes no estímulo às artes na Inglaterra afirmando que o retorno econômico dos investimentos na cultura é enorme. Outras respostas ao aperto orçamentário, no entanto, põem em questão a própria idéia de que ele deva ser orientado de acordo com a rentabilidade potencial dos investimentos.
Em "Not for profit: why democracy needs the humanities" ("Sem fins lucrativos: porque a democracia precisa das humanidades", Princeton Universit Press, 178 páginas, US$ 22,95), lançado nos Estados Unidos no ano passado, a filósofa americana Matha Nussbaum afirma que ao priorizarem aplicações técnicas, em detrimento das humanidades, as democracias ociedentais solapam os próprios fundamentos e aproximam-se do modelo cultural dos regimes autoritários como China e Cingapura. A principal advertência de Nussbaum, professora da Universidade de Chicago conhecida pelos trabalhos sobre ética e identidade, é que os sistemas democráticos não sobrevivem sem o estímulo à imaginação e ao pensamento crítico, faculdades que segundo ela são desenvolvidas de modo crucial (ainda que não exclusivo) pela arte e pela filosofia. No centro desse argumento está a noção de imaginação empática , a capacidade de colocar-se no lugar do outro que para Nussbaum é uma  condição para a construção de sociedades solidárias. Crescimento econômico não equivale a qualidade de vida, diz principalmente quando o PIB dipara passando por cima do sofrimento alheio.
Em entrevista ao GLOBO por email, Nussbaum (cuja única obra traduzida no Brasil é "A fragilidade da bondade" publicada em 2009 pela  Martins Fontes) fala sobre o livro, e defende que os currículos educacionais devem ter por objetivo tornar visíveis os grupos que a maioria da sociedade ignora.
Entrevista - Matha Nussbaum
A cultura política da imaginação - Sobrevivência da democracia depende da empatia e da capacidade de perceber os diferentes, defende filósofa
O GLOBO: A senhora diagnosticou em seu livro "uma crise massiva" na educação, que poderia ser resumida com um declínio das humanidades diante de uma ênfase crescente no conhecimento técnico. Quais são as causas e os sinais mais importantes dessa crise?
MARTHA NUSSBAUM: A competição crescente entre nações no mercado global, aliada à recente crise econômica, faz com que os políticos em praticamente todos os países pensem a educação em termos de reparos de curto prazo: ela é tomada como uma maneira de produzir lucro rápido para a indústria. Os governos sequer estão pensando bem, no entanto, a respeito daquilo que cria uma cultura de negócios saudável a longo prazo. Até mesmo nações como China e Cingapura sabem que as humanidades estimulam a imaginação e o pensamento crítico, gerando inovação e ambientes de trabalho mais sadios. Mas os políticos hoje certamente não estão preocupados com a saúde a longo prazo da cultura política democrática, que depende de maneira central do pensamento crítico e da imaginação empática. Os "sinais" dessa crise são cortes nas humanidades e nas artes na maioria dos países, principalmente em instituições com financiamento público.
* A idéia de que o lucro e o crescimento econômico não deveria constituir o cerne de nossa vida parece bem razoável, mas ao mesmo tempo em desacordo com a maneira como a maioria dos governos entende seu papel. Isso é particularmente visível no mundo do desenvolvimento onde mesmo políticos de esquerda adotam inúmeras variações do mote "primeiro o pão, depois a  moral". Como a senhora responderia a essa idéia, de queem algumas circunstâncias precisamos deixar aspirações mais "elevadas" de lado para satisfazer as necessidades básicas?
NUSSABUM: É um argumento muito ruim, por duas razões. Em primeiro lugar, não se produzem negócios bem sucedidos dessa maneira, particularmente na economia altamente dinâmica e móvel de hoje em dia; não precisamos de máquinas treinadas tecnicamente, precisamos de pessoas que sejam capazes de pensar claramente, analisar um problema e imaginar  algo novo. Em segundo lugar, nações democráticas não têm como objetivo tranformar-se em autocracias. O que acontece, porém, é que elas consideram a sobrevivência da democracia como algo garantido, esquecendo que um certo tipo de educação abrangente é necessário para formar cidadãos democráticos, com capacidade de tomar decisões levando os outros em consideração, e de imaginar as consequências de pensar certa política na vida de pessoas diferentes deles próprios.
* O segundo ponto central no seu livro é a idéia de que há uma conexão entre as humanidades, ou uma "educação liberal", e a democracia. Não é preciso procurar  muito, no entanto, para encontrar exemplos de como a figura do indivíduo ilustrado  foi e continua a ser usada para defender posições elitistas. O que afinal a senhora entende por educação liberal, e porque ela é essencial à democracia?
NUSSABUM: Sim, a educação em humanas costumava ser uma espécie de cultivo elitista para o "cavalheiro" (gentleman). Mas o que tenho em mente é algo muito distinto, cujas origens podem ser encontradas na figura de Sócrates. Ele questionava cada indivíduo numa linguagem clara, que não excluía ninguém, e argumentava que esse tipo de questionamento de idéias era essencial para a democracia. De modo similar, os antigos festivais trágicos gregos eram convites á empatia e à imaginação, dirigidos a todos cidadãos. No meu país, nossa concepção elitista da educação humanística foi radicalmente posta em questão a partir de século XIX, e sem dúvida a G.I. Bill [lei americana de 1944 que instituiu uma série de direitos para os veteranos da Segunda Guerra, entre eles o acesso ao ensino universitário] foi seu encerramento definitivo, pois desde então mesmo as universidades de elite tiveram de se perguntar o que uma educação em humanidades deveria ser dado que ela deveria estar dispponível a todos que haviam participado do esforço de guerra. Mais tarde, nos anos 1970, fomos ainda mais longe, incorporando ao currículo universitário o estudo da raça e das mulheres. Em minha opinião, o cultivo da empatia deve deve dirigir-se particularmente aos grupos em relação aos quais a maioria com frequência se comporta de maneira obtusa: como o grande romancista afroamericano Ralph Ellison escreveu, a literatura pode cultivar os "olhos internos" de uma tal maioria, e o currículo das humanidades deve ser formulado com esse objetivo em vista.
* Seu livro parece adotar uma abordagem pragmática em relação ao conhecimento - devemos estudar as humanidades porque elas são boas para a sociedade. A senhora concorda com essa caracterzação?
NUSSBAUM; Há muitos motivos para se estudar as humaidades: por interesse intrínseco porque ela pode enriquecer a vida de uma pessoa, porque elas são boas para os negócios, e porque elas ajudam a democracia. Eu me concentro no último ponto porque acredito que posso convencer as pessoas que ainda não amam as humanidades a se importar com elas por meio desse tipo de argumento. No entanto, meu argumento não é instrumental. Acredito que as habilidades desenvolvidas pelas humanidades, pensamento crítico e imaginação, são constitutivos da boa cidadania, parte do que significa ser um bom cidadão; e não apenas meios para se chegar à boa cidadania.
* Não é possível imaginar que o estímulo à boa reflexão produza um efeito distinto do apoio à democracia? Ainda mais: a busca de alternativas à democracia não deveria ser um dos principais objetivos da filosofia hoje?
NUSSBAUM: Sim, sem dúvida. Devemos a esse respeito estar sempre abertos à disputa de idéias. Mas desde o tempo de Sócrates não encontramos ainda uma forma de governo melhor do que a democracia, com todas as suas falhas.
* A senhora cita em seu livro uma advertência do escritor indiano Rabindranath Tagore sobre a "tirania das posses materiais". Poderia comentar este perigo constatado por ele?
NUSSBAUM: Tagore está pensando aí que muitas vezes deixamos nossas posses dominarem nossa humanidade. O que ele queria dizer especificamente é que nós deixamos a ganância estabelecer nosso caminho de vida, determinando nossas amizades, leituras, envolvimentos com a política. Mas essa é uma forma muito limitada de viver, e impede que as pessoas estabeleçam muitas conexões valiosas. Tagore escreveu muito sobre pessoas nessa situação, destituídas de conexão humana, para mostrar aos seus leitores o que uma educação excessivamente materialista pode fazer ao nosso espírito.
* Em seu livro a senhora enfatiza o papel do diálogo na educação e na construção da cultura democrática. A preocupação com o debate é recorrente em sua obra, que busca formular uma defesa do multiculturalismo sem abdicar da pretensão de uma ética de valor universal. Como a senhora vê o papel do diálogo na própria constituição das sociedades contemporâneas - acredita que possamos encontrar sempre algum tipo de conciliação entre posições diferentes, ou há casos em que as diferenças de ponto de vista (culturais, por exemplo) não podem de fato ser resolvidas por meio da argumentação?
NUSSBAUM: Na verdade acho que numa cultura política decente precisamos construir espaços para que as pessoas ajam de acordo com sua religião e cultura, contanto que não causem mal aos outros. Na história americana, essa idéia está em circulação desde o período colonial: os quakers e menonitas eram dispensados  do serviço militar obrigatório, judeus eram dispensados de comparecer ao tribunal aos sábados, padres católicos podiam recusar-se a revelar informações que tinham tido acesso durante a confissão. Com o passar dos anos, essa idéia de "conciliação" foi ampliada: americanos nativos são isentos da legislação antidrogas para fazerem uso sacramental do peiote, assim como ocorreu com uma seita brasileira que usa um alucinógeno chamado ayahuasca em seus rituais sagrados. Essa seita tem apenas 150 integrantes nos Estados Unidos, mas ainda assim o ordenamento legal atende sua reivindicação. Então acredito que o bom meio termo é que as pessoas possam ser liberadas de algumas leis que se aplicam a todos os cidadãos, a não ser que exista um "forte interesse de Estado" do outro lado. E obviamente a resoluçaõ de tais questões supõe um diálogo constante e o máximo de compreensão possível a respeito do grupo e de suas práticas. A compreensão, acredito é sempre algo difícil. É difícil compreender seu irmão ou irmã, é difícil entender a si mesmo. O problema portanto, não se coloca apenas na compreensão de um outro grupo ou cultura. É preciso que nos interroguemos a respeito dos obstáculos à compreensão, e que lidemos com eles com paciência, respeito e educação.
*Num artigo recente, a senhora escreveu que muitos intelectuais de sua geração se veem divididos entre a vida acadêmica e a participaçãp no governo. O que faz com que a senhora se mantenha na universidade, e que valor público a produção intelectual possui hoje, em sua opinião.

NUSSBAUM: Bem, não tenho muita escolha, porque meu temperamento não é em nada adequado à vida pública. Sou por demais apegada à solidão, independente e inclinada e inclinada a me debater com os problemas de outras pessoas; simplesmente não me sairia bem no governo, e pelas mesmas razões já recusei até mesmo posições administrativas em universidades. Mas além disso, também digo a mim mesma que posso realizar algum bem escrevendo com filósofa. Às vezes escolho certos projetos por acreditar que eles desempenham um papel público. Amo a liberdade que minha vida mefornece e acredito que devo retribui-la de alguma forma, escrevendo a respeito de assuntos sobre os quais a princípio não escreveria.
Fonte: Jornal O GLOBO - Caderno Idéias pág 1 e 2 (16/04)
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21 de mai de 2011


ALIENAÇÃO PARENTAL- PERIGO EMINENTE  

A alienação parental é a rejeição do genitor que "ficou de fora" pelos seus próprios filhos, fenômeno este provocado normalmente pelo guardião que detêm a exclusividade da guarda sobre eles ( a conhecida guarda física monoparental ou exclusiva).

Esta guarda única permite ao genitor que detêm a guarda com excluvidade, a capacidade de monopolizar o controle sobre a pessoa do filho, como um ditador, de forma que ao exercer este poder extravagante, desequilibra o relacionamento entre os pais em relação ao filho. A situação se caracteriza quando, a qualquer preço, o genitor guardião que quer se vingar do ex cônjuge, através da condição de superioridade que detêm, tentado fazer com que o outro progenitor ou se dobre as suas vontades, ou então se afaste dos filhos.

Levando em consideração que as Varas de família agraciam as mulheres, com a guarda dos filhos, em aproximadamente 91% dos casos (IBGE/2002), salta aos nossos olhos que a maior incidência de casos de alienação parental é causada pelas mães, podendo, todavia ser causada também pelo pai, dentro dos 9% restantes.

Concluímos assim, que o compartilhamento parental na criação dos filhos, anularia o excesso de poder uni-lateral, origem da alienação parental, trazendo a solução para este e vários outros problemas causados pela Guarda Única.

Infelizmente nosso Novo Código Civil não nos agraciou com as mudanças que se fazem necessário para atender a mulher moderna, o pai responsável, a atual família brasileira, ao asseverar que a Guarda dos filhos continue sendo monoparental, da mesma forma que o Código Civil antecessor que data de 1916, hoje com 87 anos.

Com o objetivo de ajudar aos pais a identificar quando é que seus filhos podem estar sendo vítimas da alienação parental, juntamos as seguintes situações que demonstram em menor ou maior grau o risco da rejeição paterna.


• ...”Cuidado ao sair com seu pai . Ele quer roubar você de mim”...
• ...”Seu pai abandonou vocês “...
• ...”Seu pai não se importa com vocês”...
• ...”Você não gosta de mim!Me deixa em casa sozinha para sair com seu pai”...
• ...”Seu pai não me deixa refazer minha vida”...
• ...”Seu pai me ameaça , ele vive me perseguindo”...
• ...”Seu pai não nos deixa em paz, vive chamando no telefone”...
• ...”Seu pai tenta sempre comprar vocês com brinquedos e presentes”...
• ...”Seu pai não dá dinheiro para manter vocês”...
• ...”Seu pai é um bêbado”...
• ...”Seu pai é um vagabundo”....
• ...”Seu pai é desprezível”...
• ...”Seu pai é um inútil”...
• ...”Seu pai é um desequilibrado”...
• ...”Vocês deveriam ter vergonha do seu pai”....
• ...”Cuidado com seu pai ele pode abusar de você”...
• ...”Peça pro seu pai comprar isso ou aquilo”...
• ...”Eu fico desesperada quando vocês saem com seu pai”...
• ...”Seu pai bateu em você , tente se lembrar do passado”...
• ...”Seu pai bateu em mim, foi por isso que me separei dele”...
• ...”Seu pai é muito violento, ele vai te bater”...

Com isso, ocorrem casos de crianças com problemas psicológicos diversos, onde vemos tais reflexos somatizados, de uma culpa que elas não tem, ora em forma mais grave, como o desvio de comportamento, e outras copiando o modelo materno ou paterno de forma inadequada, ( ver pesquisas)

Caso ocorra com seu filho situação semelhante, é necessário que se procure a Vara de Família, devidamente representado por um advogado familista, para que seja peticionado uma ação de inversão da guarda, ou Guarda Compartilhada.

Outras características de mães, ou pais, que induzem a alienação parental aos filhos:

• Cortam as fotografias em que os filhos estão em companhia do pai, ou então proíbe que as exponha em seu quarto.
• Pais monoparentais, não participam ao pai que “ficou de fora” informações escolares como os boletins escolares, proíbe a entrada destes na escola, não fornece fotografias, datas de eventos festivos escolares e tentam macular a imagem do pai junto ao corpo docente do colégio.
• Pais dessa natureza, não cooperam em participar de mediações promovidas por instituições que promovem a mediação entre casais em litígio, são freqüentemente agressivos, arrogantes, e exímios manipuladores.
• Restringem e proíbem terminantemente, a proximidade dos filhos e parentes com os membros da família do ex-cônjuge.
• Encaram o ex-cônjuge como um fator impeditivo para a formação de uma outra família.(normalmente porque idealizam uma nova vida imaginando poder substituir a figura do pai pela a do padrasto, o que não seria possível com a proximidade do ex).
• Pais que induzem a alienação parental, ao ser necessário, deixam seus filhos com babás, vizinhos, parentes ou amigos, mas nunca com o pai não residente, (mesmo que ele seja o seu vizinho), a desculpa clássica é: ” Seu pai está proibido de ver as crianças fora do horário pré-estipulado para ele “ , ” Seu pai só pode ficar com vocês de 15 em 15 dias. Foi o Juiz que disse “ ou “ Não permito, porque seu pai vai interferir na rotina da nossa família”
• Pais que induzem a alienação parental, normalmente são vítimas do seu próprio procedimento no futuro, sendo julgados pelos seus próprios filhos impiedosamente.
• Tem crises de depressão e agressividade, exercendo violência física ou psicológica sobre seus filhos.
• Fazem chantagem emocional sempre que possível, especialmente quando a criança está de férias com o pai não residente.
• Não percebe o cônjuge na sua angustiante revolta e infelicidade que o seu “maior inimigo” poderia ser seu maior aliado, sendo enormemente beneficiada dividindo a responsabilidade no compartilhamento da guarda do filho, com o ex-cônjuge.
• Muitas vezes negam ao pai não residente o direito de visitar seus filhos nos horários pré-estipulados, desaparecendo por semanas a fio, ou obrigando as crianças a dizerem, que não querem sair com o pai, não permitindo nem mesmo que ele se aproxime de sua casa, chamando a polícia sob a alegação que está sendo ameaçada ou perseguida.
• Não permitem o contato telefônico do pai com o filho em momento algum, proibindo inclusive que o filho ligue para ele.
• Proíbem a empregada doméstica de passar a ligação do pai ao seu filho.
• Desaparece com o telefone celular que o pai dá para o filho.
• Costumam fazer denunciações caluniosas de agressão, ameaça, crimes contra a honra, etc.
• Agridem fisicamente o pai em locais não públicos, e imediatamente se deslocam para locais públicos, para forjar um pedido socorro por terem sido agredidas.
• Freqüentemente ameaçam mudarem-se pra bem longe, os Estados Unidos ou uma cidade bem longe.

BIBLIOGRAFIA: SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Por François Podevyn ( https://mail.google.com/mail/?view=cm&fs=1&tf=1&to=podevyn.f@js.mil.be ) http://users.skynet.be/paulwil/pas.htm

Traduzido para o Espanhol por Paul Wilekens ( https://mail.google.com/mail/?view=cm&fs=1&tf=1&to=aul.willekens@chello.be)

Euclydes de Souza é advogado, presidente da Apase Rio de Janeiro e PaiLegal
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15 de mai de 2011


Entrevista com o Professor Sidney Shine - O diálogo entre Psicologia e direito de família é possível?


O professor Sidney Shine revela o papel do psicólogo judiciário na disputa pela guarda dos filhos e pela programação de visita quando o casal se separa. E mais: fala da diferença entre guarda alternada e guarda compartilhada, da modalidade de visita mais adequada psicologicamente às crianças. Expõe as duas faces do rei Salomão em sua bíblica decisão quanto à posse do filho reivindicada por duas mulheres: a do psicólogo e a do juiz. 

Não são muitos os que conhecem a atividade dos psicólogos que atuam nas Varas de Família do judiciário. A impressão das pessoas em geral é que a decisão da guarda, visita dos filhos e pensão alimentícia em casos de separação do casal compete exclusivamente ao juiz da causa, quem, por sua vez, se fundamenta em aspectos legais e morais. Há cerca de 20 anos, a Psicologia passou a ser um ator importante nas decisões em direito de família, o que abriu um importante diálogo com a letra fria da lei e as implicações simplesmente morais, conferindo às decisões judiciais um maior senso de justiça e preocupação social. 

O professor Sidney Shine é um pioneiro na Psicologia Jurídica. Autor do celebrado livro "A espada de Salomão - a Psicologia e a disputa de guarda de filhos" (Casa do Psicólogo, 2003), é psicólogo formado pela USP, perito em avaliação de famílias no Tribunal de Justiça de São Paulo desde 1987. É também psicanalista, formado pelo Instituto Sedes Sapientiae, com prática clínica e de supervisão. Psicólogo especialista em Psicologia Jurídica e Psicologia Clínica, cursou a clínica de Tavistock em Londres, tornando-se Child Psychologist Specialist. 

Shine é mestre em Psicologia pelo Instituto de Psicologia da USP com dissertação sobre Avaliação Psicológica para Determinação de Guarda de Criança: Um Estudo de Psicologia Jurídica, encontrando tempo para lecionar no curso "Saúde Mental e Justiça" do Instituto Oscar Freire de Medicina Legal da USP e colaborar na disciplina "Família: Abordagens Psicossociais e Psicanalíticas," no curso de Psicologia da mesma Universidade. 

O professor Sidney Shine recebeu a reportagem de Psicologia Brasil em seu consultório para conceder a seguinte entrevista: 

PB - Tradicionalmente quando ocorre o divórcio os filhos ficam indistintamente sob a guarda da mãe. Esta tradição persiste?

SS - O Código Civil em vigor consagra que não há preferência em relação à mãe. Até 2002, em caso de separação, a criança ficava preferencialmente sob a guarda da mãe. Isso caiu. Já há uma certa tendência da sociedade de questionar a guarda só pelo fato de ser mãe. 

O trabalho da Psicologia para a justiça é verificar se realmente o cuidador ou a cuidadora da criança é efetivamente a pessoa que deve ficar com a guarda, pois é ele ou ela, independente do gênero, quem provê as necessidades da criança. Pela letra fria da lei não haveria suporte legal para se atribuir automaticamente a guarda à mãe. 

PB - Em casos de separação, um dos problemas mais importantes, um ponto de conflito psicológico e de toda ordem é a questão da visita... 

SS - Eu uso uma terminologia: guardião e genitor descontínuo, este último é o genitor que não fica diuturnamente com a criança. Genitor descontínuo tem pela legislação brasileira o direito à visita. Isso dificilmente é negado por parte do juiz. Do ponto de vista da Psicologia podemos ir mais adiante. Além do direito à visita, tem o dever de visitar o filho que na verdade é fruto da união com a companheira ou companheiro. Nesse sentido, os pais teriam o dever de se fazer presente e influenciar na criação dos filhos. Existe uma corrente hoje em dia que até questiona o termo visita, uma vez que tal termo dá uma impressão de ser algo distante. Argumenta-se que pai e mãe não visitam os filhos, pois deveriam ter um contato mais íntimo, mais regular e que visita daria uma conotação ligada a parentes mais distantes, a pessoas não vinculadas ao núcleo familiar. Mas, com certeza, é um ponto grande de conflito. Problemas que eclodem ligados ao relacionamento dos adultos têm um primeiro momento na resolução da questão da guarda e um segundo momento na questão da visita. Porque a visita é a possibilidade de encontro das pessoas ligadas a esse núcleo familiar. 

PB - Quando a separação se dá de forma litigiosa é comum o genitor descontínuo dar uma orientação ou aconselhamento distinto nos dias de visita. O que isso influi no relacionamento do casal que já está separado e como isso afeta psicologicamente a criança? 

SS - É importante dizer que a atuação do psicólogo dentro de uma vara ou tribunal de justiça ligado aos problemas de família – separação, guarda e visita – se deve pela presença de crianças, pela dificuldade de questioná-las diretamente, pela dificuldade de saber o que realmente se passa com elas e isto pressupõe a necessidade de alguém que tenha um estudo específico em relação ao desenvolvimento infantil, processos psicológicos, psicodinamismo de família. Daí se recorrer ao psicólogo. O juiz não foi preparado para entender de crianças, no entanto é chamado para tomar uma decisão que vai condicionar a vida dessas pessoas: o pai, a mãe e a criança. Os casos em que os psicólogos acabam atuando são aqueles em que houve a separação litigiosa, que já vem contaminada por conflitos pré-existentes e que na hora da separação não vai ser diferente.

Dentre as questões que o casal pode não concordar seria, por exemplo, com quem a criança moraria. Isso seria o extremo. Em outras questões, um pode não concordar com natação e preferir judô, pode não concordar com dança, preferir piano, o pai pode querer um tratamento homeopático para a criança, mas a mãe insiste no tratamento alopático. Todas as questões vão desembocar em como esse casal parental, responsável pela criança, vai conseguir administrar essas opções, que são opções de vida, valores, formas de se pensar, formas de projetar uma vida. Se o casal já se separou é porque havia diferenças na percepção desses valores, obviamente essas diferenças vão voltar à tona em relação à educação da criança. 

PB - Nessa altura a justiça já se pronunciou. Passa a ser um problema de psicólogo... 

SS - Se a família, os adultos têm a compreensão de que encontram dificuldade no trato e necessitam de uma terceira pessoa que possa ser um mediador, a fim de que essas diferenças sejam colocadas e melhor trabalhadas, penso que o casal deve procurar espontaneamente um consultório, um profissional que atenda casais e família, e ter uma ajuda pontual.

PB - É corriqueiro o genitor descontínuo usar as crianças como instrumento. Como isso afeta psicologicamente as crianças? Como elas reagem a isto? 

SS - É um pouco senso comum a idéia de que as crianças vão ser utilizadas como parte do instrumental de ataque por parte principalmente da mãe que é a detentora usual da guarda e tradicionalmente a idéia de que o pai vai retaliar não pagando a pensão. Essa concepção é meio simplista porque a questão é muito mais complexa. Em todas as famílias, mesmo as famílias coesas, existem as dificuldades dos adultos e das crianças. Por questões de personalidade, por exemplo, o pai pode ser mais expansivo, se dá melhor no trato pessoal, é mais relacionado no prédio ou na vizinhança, enquanto a mulher é mais recatada, introvertida. As características são utilizadas como defeitos levados para serem equacionados na justiça, no sentido de que como essa mulher que tem um trato social mais difícil não estaria exercendo a sua influência educativa sobre as crianças de maneira benéfica. Tudo isso pode ser usado na justiça como forma de questionar se a mãe seria adequada ou se o pai melhor para cuidar da criança. O pai, por achar que é melhor relacionado, conhecer mais pessoas e que em função de seu bom relacionamento vai conseguir colocar o filho em melhores condições sociais, vai querer o filho mais próximo de si a fim de exercer essa influência. 

Do ponto de vista psicológico são opções válidas, são pontos de vista diferentes e a criança cresce identificando-se com cada uma dessas figuras no sentido de se achar e poder agir de forma mais parecida com um ou com o outro e daí discriminando as diferenças em si. Julgo que é meio simplista pensar que possa haver utilização. Essa mulher que tem uma certa dificuldade ou não tem tanto gosto pelo social pode tranqüilamente na sua convivência diária, ficando ela com a guarda, conviver com essa criança, um menino, por exemplo, identificado com as características desse pai, e que começa a parecer com o pai ao criar uma teia social, com a habilidade do pai, e que essa mãe usufrua disso dentro da sua casa. Por outro lado, esse pai separado pode recompor a sua vida afetiva e escolher outra companheira também mais introvertida, mais quieta, parecida até com a sua primeira esposa, mas que combine mais com o seu temperamento, uma 
vez que ele é o extrovertido do casal. É uma dinâmica que vai acontecendo e é muito difícil dizer que existam padrões específicos. 

PB - Durante o processo do divórcio, o papel do psicólogo é aconselhar o juiz. Já aconteceu do perito psicólogo dizer que a visita é prejudicial à criança e propor que se impeça o cônjuge de fazer visita ao seu filho porque leva uma vida absolutamente desregrada, é viciado, e pode causar um prejuízo irreversível à criança? 

SS - Existe caso em que a visita não é recomendável do ponto de vista psicológico. Um único caso em que trabalhei e em que existiam fortes indícios que o pai em questão era um pai que teria abusado sexualmente de um filho de 5 anos. Nesse sentido, meu parecer foi contrário a um tipo de visita normal. Existem trabalhos nos EUA mostrando que em processos de Vara de Família existe um alto número de acusações que podem se mostrar infundadas, e a utilização da acusação de abuso sexual é uma delas e a mais grave. Nesse sentido, para não cometer injustiça, enquanto não se define o que houve efetivamente, o tribunal lança mão de visitas supervisionadas. A visita não é feita na casa do pai, é feita dentro das dependências do tribunal sob as vistas de um técnico que acompanha a interação. É um meio termo entre o dar o benefício da dúvida, uma vez que a questão foi levantada mas não determinada, a fim de não cercear o direito do pai de ter o contato com o filho e ao mesmo tempo de preservar a criança de qualquer risco efetivo se comprovada a hipótese de ser realmente abusador ou violento. 

PB - Guarda compartilhada é algo recente. O que vem a ser realmente e por que foi adotada? 

SS - Vamos começar fazendo a distinção entre guarda alternada e guarda compartilhada. Guarda alternada é exatamente uma semana com um e uma semana com o outro, três dias com um três dias com o outro, em que a criança é deslocada. Guarda compartilhada não quer dizer apenas no lugar onde a criança mora. Quando se fala em guarda alternada, se diz que o guardião tem certos direitos que são direitos superiores ao do genitor descontínuo. O guardião é aquele que vai definir a escolha da escola, ou a escolha do médico, ou as escolhas do dia-a-dia. O genitor descontínuo pode não gostar, mas legalmente não tem o que fazer enquanto a guarda estiver com o outro genitor. A guarda compartilhada quer dizer que ambos têm a mesma prerrogativa de escolher, opinar e influir na direção do filho. Nesse sentido, é mais justo quanto ao equilíbrio daquilo que se confere ao pai ou à mãe. No caso, os dois juntos é que deveriam decidir onde a criança passaria a maior parte de seu tempo ou, então, no extremo, se a criança vai alternar a residência. Houve uma psicanalista francesa, Françoise Dolto, que não era psicóloga judiciária, mas teve ampla experiência com criança; ela coloca uma coisa interessante em relação à visita alternada e parece ser uma contribuição muito importante: a criança para o seu desenvolvimento necessita manter certa idéia de um contínuo. É essencial para ela ter um contínuo social, afetivo, a fim de que as coisas se mantenham e as mudanças sejam assimiladas para que ela possa se desenvolver. Se a criança muda geograficamente, isto vai afetar seu contínuo social e espacial. Françoise Dolto é até mais radical. As crianças pequenas, por exemplo, não estão acostumadas apenas com o berço, com a sala. Estão acostumadas com as pessoas que estão na casa. O fato de um adulto sair de casa já altera o seu contínuo espacial, dentro do que a criança possa perceber dependendo do seu desenvolvimento. Quando se fala de guarda alternada, o melhor do ponto de vista da criança é que ela fique na casa. Então, o pai convive com a criança no fim de semana, faz sua maleta, vai embora e aí entra a mãe que fica até a outra semana. Quando se fala da guarda alternada todo mundo pensa que isto é bom para a criança, no entanto, a alternância é conveniente aos adultos. Do ponto de vista psicológico é melhor que a criança fique na casa e que se os pais querem alternar, querem ter 50% do contato, então que arquem com esse desejo. Aluguem outra casa ou morem na casa dos avós. Isto nunca foi tentado no Brasil, porque é complicado. Se eu tiver essa oportunidade vou colocar os pais diante dessa questão. 

PB - Deve-se entender então que a guarda compartilhada é uma reação à guarda tradicional? 

SS - A guarda compartilhada é coisa nova diante da guarda tradicional geralmente atribuída à mãe. Contudo, a guarda de criança nem sempre foi atribuída à mãe. Há muito pouco tempo é que a mulher passou a ter um status civil de importância. Se a gente retroceder no tempo, na virada do século não existia discussão sobre guarda. A mulher era totalmente dependente do marido, assumia o sobrenome do marido, toda herança ia para o marido, se houvesse a separação, a mulher era quase como refém desse marido. Não se discutia com quem ficaria a criança. A criança ficava automaticamente com o chefe da família, o homem. A questão da guarda é uma questão do direito e não da Psicologia. É uma questão determinada conforme as forças sociais. O direito brasileiro é informado pelo direito romano e no direito romano o pai era o senhor da família, podia inclusive vender o filho. 

PB - Isso nos remete à questão do pátrio-poder ... 

SS - Hoje em dia mudou a terminologia de pátrio-poder para poder familiar. Exatamente dentro da idéia que a expressão pátrio poderia transmitir o significado de que era só do pai, homem. Já não existe no direito brasileiro a idéia do chefe da família. 

PB - Na tradição brasileira, quando por algum motivo o casal se separasse ou faltasse um dos cônjuges, o lugar era substituído pela madrinha ou padrinho que na pia batismal assumiam esse compromisso. 

SS - A própria acepção de madrinha e padrinho é a de pai e mãe substituto. Aí reside a força da Igreja. 

PB - O psicólogo judicial leva em conta a idade da criança para estabelecer a guarda, o compartilhamento da guarda, a visita? Existem faixas etárias para estabelecer esses direitos e garantias? 

SS - Primeiro é preciso fazer uma distinção. Não é o psicólogo judiciário que vai determinar a guarda ou o esquema de visitas. O trabalho da Psicologia ligada ao direito é fornecer instrumentos a fim de que o magistrado possa melhor dirimir esses conflitos que são da área privada e emergem para a área pública em função dessas discordâncias. É importante afirmar a idéia de que não é o psicólogo que decide, não é sua função ocupar o lugar do magistrado. Ocorre que o magistrado pela própria formação não tem condições plenas de entender os intercâmbios familiares que acontecem. Assim sendo, chama o psicólogo a fim de colher subsídios. Penso que os psicólogos não devem ultrapassar essa linha do subsídio e se arrogarem o direito de decidir quem seria a melhor mãe ou o melhor pai. Mesmo porque dentro da Psicologia não existe ainda o constructo do que seria o melhor pai ou a melhor mãe, uma vez que isso muda histórica e socialmente conforme a cultura de cada região ou país. O julgamento será subjetivo e estará sempre ligado a questões morais e legais. Do ponto de vista moral e legal, a Psicologia não tem muito o que dizer. Nós podemos ajudar o magistrado a perceber que, dependendo da fase de desenvolvimento, a criança pode se manifestar de um jeito ou outro na questão da separação. 

PB - Em que consiste essa ajuda? 

SS - Podemos informá-lo por exemplo de que uma criança de colo precisa do contato mais próximo com a mãe. Isso é inegável e muitos teóricos da Psicologia e da psicanálise o demonstraram – 
inclusive contribuíram para a idéia de que a díade mãe-criança é muito importante para o próprio desenvolvimento da criança e que se houvesse uma ruptura, uma separação precoce poderia prejudicar o desenvolvimento. Ocorre que a díade não quer dizer necessariamente mãe, é mais exatamente o cuidador, tradicionalmente na nossa cultura, em função da distribuição das responsabilidades, o papel foi exercido historicamente pela mulher. Muitos homens buscam na justiça a possibilidade de poder ter um contato com a criança desde a mais tenra idade, sem cair naquela idéia de que o pai só começa a exercer a paternidade quando leva seu filho a um campo de futebol. Até lá é problema da mãe. Isso é ainda muito comum. Na outra ponta do trabalho psicológico, quando o psicólogo chama os pais para conversar, é muito comum que venha a mãe, desacompanhada do marido. Prevalece o costume, em geral compartilhado tanto pela mulher como pelo marido de que coisa de educação, de médico e vacina, é coisa da mãe. A conversa com o psicólogo, a consulta com o pediatra é a mãe que leva. O pai está ocupado, está trabalhando. No entanto, a presença do pai é cada vez maior, demonstrado pelo aumento dos conflitos para saber quem tem competência para cuidar de criança. O pai não quer ser apenas aquele que aparece na festinha de aniversário ou a do dia dos pais. 

PB - Em algum momento da perícia psicológica a criança é consultada? 

SS - A criança é consultada no curso de nosso trabalho. Os juízes já superaram certa fase em que consultar a criança era perguntar a ela: quer ficar com a mamãe ou com o papai? Uma coisa é tentar avaliar qual é a posição da criança no conflito que a envolve, a crise dentro de seu âmbito familiar. Outra coisa é perguntar a opinião dela e colocá-la quase que como o juiz da causa. Ora, se dois adultos que são responsáveis se anulam mutuamente na escolha de como querem criar os filhos, e por isso têm de apelar para um terceiro neutro que é o juiz, e se o juiz coloca a criança para decidir a questão, teremos então uma total inversão da situação. O trabalho do psicólogo é tentar se aproximar dessa questão de modo a considerar todas as vertentes possíveis. Há um trabalho de dissertação de mestrado de uma colega, em que faz a análise de vários casos tentando entender que tipo de tendências as crianças revelam. E uma das coisas interessantes que ela revela é que algumas crianças, dependendo do tipo de personalidade, muitas vezes manifestam o desejo de ficar, de morar com o genitor que elas percebem ser o mais frágil, porque acham que ficando com o pai ou a mãe que se mostra mais vulnerável vão poder defender esse pai ou essa mãe. Do ponto de vista psicológico, reforçar essa tendência é complicado, pois inverte a posição, passando a criança a cuidar do adulto. 

PB - Existe um limite de idade em que a ação do perito judicial é efetiva? 

SS - Teoricamente, enquanto os filhos são menores eles estão subordinados aos desejos dos pais. Se os pais não chegarem a um acordo em relação aos filhos, a discordância pode ser resolvida via sentença judicial. Agora, com 13 ou 14 anos é difícil fazer prevalecer o mandato judicial se esse adolescente estiver comprometido contrariamente à decisão do magistrado. 

PB - Poucos casos na legislação brasileira dão causa a prisão imediata. Um deles, terror dos inadimplentes, é falta de cumprimento da pensão alimentícia... 

SS - A Psicologia tem muito pouco a contribuir. Do ponto de vista paterno, é muito fácil justificar a inadimplência por conta do desemprego, por exemplo, porque na outra ponta a criança, com o pai ou a mãe desempregado ou não, continua tendo necessidades de comer, freqüentar escolar, ir ao médico... Se a família estivesse junta e um dos dois estivesse desempregado o problema seria de todos. O que percebo é que se o pai está separado e fica desempregado pensa que o problema é só dele. O problema continua sendo de todos porque existem pessoas que dependem desse dinheiro e que se não têm como preencher isto, não isenta que o problema continue sendo dele. 

PB - O título que o senhor deu ao seu livro "A espada de Salomão" está baseado no mais célebre caso de decisão e que consta do Velho Testamento. Qual a razão desse título? 

SS - Tem a ver com a epígrafe que escolhi, tirado de um filósofo francês, André Conte-Sponville, de sua obra "O livro das pequenas virtudes" em que o autor comenta que se fala muito do juízo de Salomão quando se pensa em justiça, sendo que, na verdade, o primeiro juízo não é juízo, é Psicologia. O segundo, sim, é decisão de juiz, a que entrega a mãe. O primeiro juízo se refere ao teste que provoca. Diante da impossibilidade de enxergar diferenças eu só encontro uma saída justa que é o de repartir a criança ao meio e dar a metade a cada uma. Trata-se de um estratagema psicológico. E quem passou no teste recebeu a guarda. Nesse sentido me parece emblemático a possibilidade do diálogo da Psicologia com o Direito. Efetivamente, a passagem da família em litígio por nós psicólogos funciona como um tipo de teste. Não é que a gente aplique um teste (o que também pode ser feito), mas faz com que se fale de expectativas, desejos, esperanças, sofrimentos, angústias e que tudo isto seja levado ao juiz para que ele possa, munido disto, saber melhor de que criança se trata, de que mãe ou pai se trata e daí aplicar a justiça de forma mais humana, não só ancorada no que o estatuto legal diz o que ele deve fazer. Acredito também que os próprios membros da família ao se confrontarem com seus desejos e angústias consigam se apoderar e conter melhor aspectos negativos de si que só enxergam no outro. Isto não é terapia, mas pode ser terapêutico. Agora, Salomão tinha um problema relativamente fácil para resolver. Tinha duas mães disputando o filho, não tinha diante de si um pai e uma mãe. A contribuição da Psicologia nesse sentido é falar o seguinte: existem duas pessoas que personificam duas funções dentro da Psicologia, a materna e a paterna, uma função não pode substituir a outra. A criança deve ter acesso a essas duas pessoas e por meio delas às duas linhagens que são parte simbólica e parte da carga genética dela mesma. 

Fonte: http://www.psicologiabrasil.com.br/edmes/entrevista/entrevista.htm e
http://www.pailegal.net/mediacao/mais-a-fundo/analises/468-o-dialogo-entre-psicologia-e-direito-de-familia-e-possivel
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Jurisconsulto: Guarda Compartilhada e pensao alimenticia



Guarda compartilhada: oficialização do "já existente".


Stela Franca

Muitas mães e pais vem entrando em contato pelo formulário para pedir explicações sobre a nova lei da guarda compartilhada. As mães temerosas de que a pensão alimentícia seja extinta e os pais, querendo saber se já podem parar de pagá-la.

O interessante é que noto que o interesse da criança é sempre o último a ser considerado. Toda a preocupação gira em torno do "prejuízo" financeiro que teoricamente um filho gera, tanto para pai quanto para mãe. A separação é um baque muito duro para o casal, mas principalmente para a criança, que passar a ser a fonte de todas as rusgas, brigas e disputas dai por diante.

guarda compartilhada já vinha sendo aplicada pelos Tribunais, a despeito de não estar prevista no Código Civil, que havia mantido a guarda unilateral do antigo Código de 1916. Essa guarda era geralmente exercida pela mãe. Nos casos em que esta era considerada incapaz a guarda era deferida ao pai, mas o fato é que, ou era de um ou era de outro.

Veja bem, estamos falando de guarda e não de pátrio poder, que pelo Código Civil era de ambos não importando com quem estivesse a guarda do menor.

A jurisprudência já vinha deferindo a guarda compartilhada, mas apenas quando era requerida. Agora com a nova redação do Código Civil, dada pela Lei 11.696/08, a guarda compartilhada passa a ser a primeira opção, quando NÃO EXISTE ACORDO ENTRE OS PAIS.

O enfoque então mudou. A guarda compartilhada deixou de ser um "precedente" jurisprudencial para ser efetivamente uma opção legal que deverá ser aplicada pelo juiz , segundo o artigo 1584, § 2º do Código Civil, quando não houver acordo entre os pais.

Mas a pergunta que não quer calar é: mas e a pensão? A guarda compartilhadanão extingue a pensão alimentícia mas sem dúvida, dependendo do caso em que a guarda for determinada, deverá haver uma revisão.

A guarda compartilhada não exige obrigatoriamente que a criança tenha duas residências. Ela poderá passar os finais de semana com o pai, por exemplo. Ou poderá ficar uma semana com um, uma semana com outro. O que será levado em consideração pelo juiz, pelo MP e pelas assistentes sociais envolvidas é o interesse da CRIANÇA e não dos pais. O que é efetivamente melhor para o menor? Com base nessa pergunta é que será determinada em que termos a guarda compartilhada será efetivada.

Depois de definidos os termos da guarda, a pensão deverá ser analisada sob nova ótica. Se um pai que antes apenas via a criança um dia por semana, passar a ficar com ela nos finais de semana ou mesmo em semanas alternadas, claro que a pensão dada a mãe deverá ser revista. Se este genitor, por exemplo, nas semanas alternadas em que ficar com a criança efetivar o pagamento de cursos, escola, roupas, etc, e demais necessidades da criança, a pensão antes paga ficará limitada às roupas e alimentação que ela fizer uso enquanto estivercom a mãe.

Ah mas então a pensão será reduzida..., algumas mães me responderam. Reduzida
em termos. Se o pai ficará com a criança, ele também terá os gastos em mantê-la sob sua custódia (alimentação, roupas, etc). Não deixará de pagar, mas apenas de depositar na conta da mãe. Se o interesse efetivo é o pagamento da escola, do curso de ballet, do inglês, das roupas, eu pergunto: qual a diferença de quem paga ou em que conta o valor é depositado? Faz alguma diferença se o valor é depositado na conta da mãe ou pago diretamente pelo pai? 

Sinceramente, isso apenas trará um efeito negativo para as 
mães espertinhas que administravam mal a pensão paga pelos pais. PENSÃO ALIMENTÍCIA é da criança. É para ser revertida em prol dela e não da mãe.

O binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga continuará sendo aplicado quando o assunto é pensão alimentícia, bem como a proporcionalidade da pensão de quem paga, a ser determinada de acordo com suas possibilidades. Quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos.

Assim, mães não entrem em pânico, e pais, não soltem foguetes. A criança continuará tendo despesas que deverão ser suportadas por ambos, no limite de suas possibilidades. Em casos de guarda compartilhada ela terá sim que ser revista, mas não necessariamente extinta.

Aos interessados segue a íntegra da nova redação do Código Civil, dada pela lei 11.698/2008.



LEI Nº 11.698, DE 13 JUNHO DE 2008.


Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1o Os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:

I - afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;
II - saúde e segurança;
III - educação.

§ 3º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

§ 4º (VETADO)." (assim dispunha o parágrafo vetado: § 4º A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser fixada, por consenso ou por determinação judicial, para prevalecer por determinado período, considerada a faixa etária do filho e outras condições de seu interesse." (NR)

"Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I - requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II - decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

§ 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

§ 4º A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

§ 5º Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade." (NR)


Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação.


Brasília, 13 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
José Antonio Dias Toffoli
Fonte:http://doutoraresponde.blogspot.com/2008/06/guarda-compartilhada-e-pensao.html
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