PRIVATIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS




NOVAS FORMAS DE PRIVATIZAR

Atividade debate privatização da saúde, educação e de políticas, serviços e espaços públicos
Fonte Jornal do CRP- RJ n. 34 Setembro/Outubro/ Novembro de 2012

"O SUS é nosso. Ninguém tira da gente. Direito garantido não se compra e não se vende". O grito ecoou na atividade organizada pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, em parceria com o Fórum Estadual de Defesa da Escola Pública. Organizado na Cúpula dos Povos, o evento juntou profissionais de saúde e educação, estudantes e militantes contrários Às políticas de privatização, e contou com a participação ilustre do intelectual francês François Chesnais, que fez a fala de abertura do debate. Na mesa, a professora de história da Universidade Federal Fluminense (UFF) Virgínia Fontes deu pistas sobre os motivos que juntaram todos ali: desde a década de 90 observamos um aumento do número de carteiras de trabalho assinadas, mas o fato é que são empregos em condições precarizadas."


Representando o Fórum de Saúde, a professora da UFRJ Fátima Silianski disse que é também desde a década de 90 que vemos com clareza um "desfinanciamento" da saúde por parte do poder público, mas fez questão de lembrar que o grande setor privado de prestação de saúde já vinha sendo desenvolvido em parceria com o Estado desde os tempos da ditadura civil-militar (1964-1985). " Hoje esse quadro teve uma evolução. Vivemos um processo de privatização da a´rrea da saúde que não é mais apenas do médio empresário em parceria com grandes indústrias, mas que é feito pela ascensão de novos-velhos grupos, através do terceiro setor", disse referindo-se mais especificamente à contratação temporária de Organizações Sociais (OSs) para prestação de serviços públicos de saúde.



EMPRESAS DENTRO DE ESCOLAS PÚBLICAS

O professor de educação da UFRJ Rodrigo Lamose relacionou a luta de professores, servidores técnicos-administrativos e estudantes na greve iniciada no dia 17 de maio com o enfraquecimento e a falta de investimentos nas instituições públicas de ensino. A paralisação envolveu pelo menos 57 das 59 universidades federais, além de 37 instituições de educação básica, profissional e tecnológica.

Lamose usou um caso específico para exemplificar novas estratégias de privatização. Em Santa Cruz, na zona oeste, O Colégio Estadual Erich Walter Heine recebeu investimento diretos no valor de 11 milhões de reais da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), empreendimento da Vale e da Thyssenkrupp responsável pela chuva de poeira tóxica que cai na região. Inaugurada em junho de 2010 na presença do Governador Sérgio Cabral, do prefeito Eduardo Paes e de executivos da empresa, a escola, ironicamente recebeu o título de primeira "escola verde" do estado.

O educador mostrou preocupação com o fato de haver painéis com a logomarca da empresa nos corredores da escola Erich Walter Heine, que tem esse nome em homenagem a um executivo alemão da Thyssenkrupp, morto em 2009. Para ele, o lucro da empresa nesse tipo de projeto não se resume apenas ao marketing e à visibilidade alcançada, mas deve ser contabilizado também com o próprio projeto político pedagógico da escola, que é mediado pela TKCSA e direcionado para beneficiar o mercado e servir suas demandas de mão-de-obra. "Os professores da Walter Heine são selecionados em processos específicos que têm interferência direta de TKCSA, o que configura a expropriação do saber docente. É escandaloso", disse, chamando a atenção para o fato de que na região, o colégio é conhecido como "escola CSA". "Hoje, existe um perigo para além da falta de investimento nas instituições públicas de ensino, que é a perda do caráter público destas instituições", prosseguiu referindo-se à entrada de empresas nas escolas do Estado. "Não adianta 10 ou 15% do Produto Interno Bruto (PIB) ser destinados à educação, se esse dinheiro for escoada para a iniciativa privada."

APARTHEID SOCIAL

Para Daniela Albrecht (CRP 05/30760), representante do CRP- RJ no Fórum de Saúde, o caso é ainda mais grave por envolver uma empresa acusada de ser responsável por crimes ambientais e violações de direitos humanos. " É trágico pnesar que a criança que estuda nessa escola é a mesma que sofre com as doenças de pele ou respiratórias causadas pela poeira tóxica da TKCSA, é a mesma que  vai sofrer com o atendimento precarizado nos equipamentos públicos de saúde da região", disse lembrando a responsabilidade dos governos municipal e estadual que permitem que essa situação aconteça. "Ao contrário do que querem nos fazer crer, o processo de privatização da saúde via Organizações Sociais efetivamente não traz quaisquer melhorias no atendimento prestado à população", completou.

O representante o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, Renato Cinco, relacionou a instalação de empreendimentos como a TKCSA com um projeto de cidade que, em detrimento de áreas habitadas pela população mais pobre, privilegia regiões reservadas às classes mais altas. Hoje vivemos a retomada da política de apartheid social", disse citando os recentes casos de remoções forçadas e as políticas de investimentos nos equipamentos olímpicos na Barra e Jacarepaguá, noa zona portuária, nos corredores viários da zona oeste e na implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) beneficiando apenas áreas mais nobres.

A professora Maria Inês Bravo, representante do Fórum de Saúde, que mediou o debate, finalizou a atividade chamando atenção para a necessidade de fortalecimento e de maior interlocução entre as redes ali representadas. "Este debate será potencializado se conseguirmos aproximar os fóruns e consolidar uma grande frente contra a privatização das políticas, serviços e espaços públicos", disse, provocando palavras de ordem do público.

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