JANEIRO BRANCO: MÊS DA SAÚDE MENTAL, SAÚDE MENTAL SEMPRE

Recebi este GIF via Whatsapp, espero que funcione na sua mídia
Falar de saúde mental é compreender que esta é, sem medo de ser audaciosa em minha posição, o território, o recurso natural, a tecnologia mais valiosa da existência que cabe ao ser humano explorar. Como ainda somos estrangeiros dentro de nós mesmos, apesar dos  importantes avanços que somos capazes de criar. 

As perspectivas de crescimento dos transtornos mentais e seus inegáveis danos à saúde e à produtividade por cada vez mais incapacitarem ao trabalho e ao desfrutar da vida, torna-se cada vez mais algo que não mais pode ser ignorado, daí a iniciativa de transformar o mês de Janeiro no mês da Saúde Mental -  JANEIRO BRANCO.

Em muitas ocasiões o PSICOLOGIA EM FOCO falou sobre o quanto se tornou insustentável manter a separação corpo e alma - O penso, logo existo de Descartes, somado a todos os pensadores que forjaram a estrutura e o funcionamento do Ocidente, tem se mostrado ineficaz ao longo dos anos para dar conta da comp…

GUARDA COMPARTILHADA





Terapeutas Comunitários, psicólogos e outros que trabalham no Tribunal de Justiça e/ou outro órgão Jurídico . . .


Foi aprovado O projeto de Lei da Guarda Compartilhada.

O motivo desta informação vir por aqui, é porque também trabalhamos com família e se faz importante que profissionais, assistentes sociais, advogados, PAIS E MÃES, tenham consciência do que representa esta lei e sobretudo, a importância da CONVIVÊNCIA dos filhos com ambos os Pais.


Para discussão detalhada sobre o assunto, sugiro as seguintes associações no Brasil:

PAIS PARA SEMPRE:

PAI LEGAL

Associação Pela Participação de Pais e Mães Separados na Vida dos Filhos:

Associação de pais e Mães Separados:

Movimento Guarda Compartilhada Já

Site oficial do Filme A Morte Inventada - Alienação Parental

Segue inf ormação do Globo Online e abaixo há a LEI NA ÍNTEGRA

Presidente sanciona projeto de lei da guarda compartilhada

Do Globo Online, de 13/6/2008

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que institui no Código Civil a guarda compartilhada dos filhos em caso de separação. Atualmente, este tipo de guarda já existe na prática, concedida por juízes, mas a lei só prevê a guarda unilateral (dada a um dos pais). O projeto tramitava desde 2002.

A partir de agora, o juiz passa a ter um instrumento legal que permitirá, preferencialmente, dar a tutela a ambos os pais, ao contrário do que ocorria, quando, na maioria das vezes, a autoridade determinava com quem os filhos ficariam. Ela não diz que a criança deva morar tantos dias na casa de um e tantos na de outro. Essa é uma das decisões que deverão ser tomadas pelo ex-casal, pelo bem do filho.

Na guar da compartilhada, tanto o pai como a mãe assumem a responsabilidade pelo bem-estar dos filhos. A exemplo da guarda unilateral, a temporária poderá ser determinada por um período específico. Pode ser requisitada por consenso dos pais ou decretada pelo juiz.

De acordo com o texto, a guarda compartilhada garante que todas as decisões relativas aos filhos de um casal que se separa ou se divorcia serão decididas conjuntamente: a escola onde estudarão, os cursos extracurriculares, o pediatra, o dentista, as atividades de lazer e cultura. Há co-responsabilidade de direitos e deveres dos pais.

Na guarda única, a responsabilidade maior é daquele com quem a criança vive. O outro não tem maior poder para interferir nas decisões e visita a criança nos dias fixados pela Justiça. Na guarda compartilhada, a criança continua vivendo com um dos pais, mas o outro não terá que aguardar o dia de visita para ver o filho. Tudo será negociado, com o juiz, e há flexibilidade, levando em conta o interesse da criança.

Pelo texto, a guarda compartilhada poderá ser fixada por consenso ou por determinação do juiz, para prevalecer por determinado período, levando em conta a faixa etária da criança e outras condições. Pode ser pedida por consenso ou pelo pai e pela mãe. Na audiência, o juiz deixará claras as condições e a importância da guarda compartilhada e as sanções em caso de descumprimento do acordo.

O projeto do deputado Tilden Santiago, ganhou substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) em 2007, que estabelece que, sempre que não houver acordo entre pai e mãe, a preferência deverá ser dada à guarda compartilhada. O juiz poderá requerer orientação técnico-profissional ou uma equipe multidisciplinar para estabelecer as atribuições do pai e da mãe, e os períodos de convivência sob a guarda compartilhada.

Íntegra da lei que institui a guarda c ompartilhada

LEI Nº 11.698, DE 13 JUNHO DE 2008.

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5°) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2° A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condi ções para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:

I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

III – educação.

§ 3° A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

§ 4° (VETADO).” (NR)

“Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1° Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guar da compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2° Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

§ 3° Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

§ 4° A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

§ 5° Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à p essoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.” (NR)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2008; 187° da Independência e 120° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

José Antonio Dias Toffoli

Segunda-feira, 16 de junho de 2008

*******

Tribunal de Justiça do RS adota 2 livros da APASE em concurso para Psicólogos: Guarda Compartilhada e Síndrome da Alienação Parental. Veja Edital: http://www.fundatec.com.br/home/portal/concursos/editais/edital-99.pdf

Livros publicados pela APASE:

Prefácio e ApresentaçãoClique aqui
A Associaçà £o dos Magistrados Brasileiros tem posição firme de defesa da Lei da Guarda Compartilhada GUARDA COMPARTILHADA
Aspectos psicológicos e jurídicos Organização e prefácio: APASE
Apresentação: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira, Presidente do IBDFAM
Autores: Dr. Waldyr Grisard Filho,Dra. Leila Maria Torraca de Brito, Dr. Evandro Luiz Silva, Dra. Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Dra. Eliana Riberti Nazareth, Dra. Andréia Calçada e
Dra. Rosana Barbosa Cipriano Simão Clique no livro para adquirir ao mesmo preço das livrarias: (R$ 34,90)
Atendimento a Livrarias: Ramalivros Distribuidora Ltda. Rua Major Diogo, 657/669 São Paulo - SP - Fone: (11) 3117.4333 e-mail:silvialopes@ramalivros.com

Síndrome da Alienação Parental - Disponível É a manipulação do genitor guardião para afasta r os filhos do genitor não guardião, é uma tirania inconcebível e inaceitável com inocentes crianças.
A Apase, engajada no movimento mundial para coibir esse comportamento, lança o primeiro livro sobre o assunto no Brasil em parceria com a Editora Equilíbrio, escrito por renomados autores, especialmente direcionado a magistrados, pais, advogados, psicólogos, psicanalistas, assistentes sociais e demais Operadores do Direito. Ganhe um CD com Debate sobre a Síndrome da Alienação Parental. TV Record: Excelente matéria sobre a Síndrome da Alienação Parental R$ 34,90 Clique no livro para saber mais
Atendimento a Livrarias: Ramalivros Distribuidora Ltda. Fone: (11) 3117.4333 e-mail: silvialopes@ramalivros.com - Rua Major Diogo, 657/669 São Paulo - SP
Jornal da Band, 03/04/2009: Síndrome da Alienação Parental
Não perca o filme A Morte inventada, excelente:www.amorteinventada.com.br
Veja matéria na Revista IstoÉ sobre a Síndrome da Alienação Parental.
Alienação Parental: Dra. Alexandra Ullmann, Artigo na Revista Visão Jurídica

Seja um Colaborador Autônomo da APASE, Por seus filhos e por você
Para ser um colaborador da APASE basta adquirir qualquer quantidade de Manual da Lei da Guarda Compartilhada, Mediação Familiar e SAP a R$ 1,00 a unidade + R$ 2,90 de postagem para qualquer quantidade e qualquer lugar do país e distribuí-los aos Operadores do Direito e autoridades da sua cidade. Clique aqui para ver e ler o Manual inteiro.
Clique aqui e veja a página dos Colaboradores da APASE
O objetivo do Manual é sustentar a busca da aplicação da Lei da Guarda Compartilhada, da Mediação Familiar e a identifiacação e punição da SAP e ser entregue a todas as autoridades judiciárias e políticas do país. Tribunais Superiores, Estaduais e se us membros, Desembargadores, Ministério Público, Promotores e Juízes de todas as Varas de Família do país. Conselhos Tutelares, Delegacias da Mulher, os Delegados, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores... Além da mídia: jornais, rádios, revistas e televisão.Veja os vídeos: Presidenteda apase, Analdino Rodrigues Paulino, é incisivo em defesa da aplicação da lei da Guarda Compartilhada.
Programa Opinião Nacional: Demóstenes Torres

Marcelo P. Abdala Costa
Terapeuta Comunitário
Psicólogo
Terapeutas Comunitários, psicólogos e outros que trabalham no Tribunal de Justiça e/ou outro órgão Jurídico . . .

Foi aprovado O projeto de Lei da Guarda Compartilhada.

O motivo desta informação vir por aqui, é porque também trabalhamos com família e se faz importante que profissionais, assistentes sociais, advogados, PAIS E MÃES, tenham consciência do que representa esta lei e sobretudo, a importância da CONVIVÊNCIA dos filhos com ambos os Pais.

Neste link
http://fotojornalismo.fot.br/arquivo/details.php?image_id=2014&sessionid=e99a880ac6d8b09e41e0d77fc44a3b87é possível baixar uma cartilha sobre o assunto.

Para discussão detalhada sobre o assunto, sugiro as seguintes associações no Brasil:

PAIS PARA SEMPRE:
http://paisparasemprebrasil.org/
http://pais-para-sempre.blogspot.com/

PAI LEGAL
http://www.pailegal.net

Associação Pela Participação de Pais e Mães Separados na Vida dos Filhos:
http://www.participais.com.br/

Associação de pais e Mães Separados:
http://www.apase.org.br/

Movimento Guarda Compartilhada Já
http://guardacompartilhada.vilabol.uol.com.br

Site oficial do Filme A Morte Inventada - Alienação Parental
http://www.amorteinventada.com.br/

Segue inf ormação do Globo Online e abaixo há a LEI NA ÍNTEGRA

Presidente sanciona projeto de lei da guarda compartilhada

Do Globo Online, de 13/6/2008

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que institui no Código Civil a guarda compartilhada dos filhos em caso de separação. Atualmente, este tipo de guarda já existe na prática, concedida por juízes, mas a lei só prevê a guarda unilateral (dada a um dos pais). O projeto tramitava desde 2002.

A partir de agora, o juiz passa a ter um instrumento legal que permitirá, preferencialmente, dar a tutela a ambos os pais, ao contrário do que ocorria, quando, na maioria das vezes, a autoridade determinava com quem os filhos ficariam. Ela não diz que a criança deva morar tantos dias na casa de um e tantos na de outro. Essa é uma das decisões que deverão ser tomadas pelo ex-casal, pelo bem do filho.

Na guar da compartilhada, tanto o pai como a mãe assumem a responsabilidade pelo bem-estar dos filhos. A exemplo da guarda unilateral, a temporária poderá ser determinada por um período específico. Pode ser requisitada por consenso dos pais ou decretada pelo juiz.

De acordo com o texto, a guarda compartilhada garante que todas as decisões relativas aos filhos de um casal que se separa ou se divorcia serão decididas conjuntamente: a escola onde estudarão, os cursos extracurriculares, o pediatra, o dentista, as atividades de lazer e cultura. Há co-responsabilidade de direitos e deveres dos pais.

Na guarda única, a responsabilidade maior é daquele com quem a criança vive. O outro não tem maior poder para interferir nas decisões e visita a criança nos dias fixados pela Justiça. Na guarda compartilhada, a criança continua vivendo com um dos pais, mas o outro não terá que aguardar o dia de visita para ver o filho. Tudo será negociado, com o juiz, e há flexibilidade, levando em conta o interesse da criança.

Pelo texto, a guarda compartilhada poderá ser fixada por consenso ou por determinação do juiz, para prevalecer por determinado período, levando em conta a faixa etária da criança e outras condições. Pode ser pedida por consenso ou pelo pai e pela mãe. Na audiência, o juiz deixará claras as condições e a importância da guarda compartilhada e as sanções em caso de descumprimento do acordo.

O projeto do deputado Tilden Santiago, ganhou substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) em 2007, que estabelece que, sempre que não houver acordo entre pai e mãe, a preferência deverá ser dada à guarda compartilhada. O juiz poderá requerer orientação técnico-profissional ou uma equipe multidisciplinar para estabelecer as atribuições do pai e da mãe, e os períodos de convivência sob a guarda compartilhada.

Íntegra da lei que institui a guarda c ompartilhada

LEI Nº 11.698, DE 13 JUNHO DE 2008.

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5°) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2° A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condi ções para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:

I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

III – educação.

§ 3° A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

§ 4° (VETADO).” (NR)

“Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1° Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guar da compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2° Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

§ 3° Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

§ 4° A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

§ 5° Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à p essoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.” (NR)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2008; 187° da Independência e 120° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

José Antonio Dias Toffoli

Segunda-feira, 16 de junho de 2008

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Tribunal de Justiça do RS adota 2 livros da APASE em concurso para Psicólogos: Guarda Compartilhada e Síndrome da Alienação Parental. Veja Edital:
http://www.fundatec.com.br/home/portal/concursos/editais/edital-99.pdf

Livros publicados pela APASE:

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A Associaçà £o dos Magistrados Brasileiros tem posição firme de defesa da Lei da Guarda Compartilhada GUARDA COMPARTILHADA
Aspectos psicológicos e jurídicos Organização e prefácio: APASE
Apresentação: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira, Presidente do IBDFAM
Autores: Dr. Waldyr Grisard Filho,Dra. Leila Maria Torraca de Brito, Dr. Evandro Luiz Silva, Dra. Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Dra. Eliana Riberti Nazareth, Dra. Andréia Calçada e
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Atendimento a Livrarias: Ramalivros Distribuidora Ltda. Rua Major Diogo, 657/669 São Paulo - SP - Fone: (11) 3117.4333 e-mail:
silvialopes@ramalivros.com

Síndrome da Alienação Parental - Disponível É a manipulação do genitor guardião para afasta r os filhos do genitor não guardião, é uma tirania inconcebível e inaceitável com inocentes crianças.
A Apase, engajada no movimento mundial para coibir esse comportamento, lança o primeiro livro sobre o assunto no Brasil em parceria com a Editora Equilíbrio, escrito por renomados autores, especialmente direcionado a magistrados, pais, advogados, psicólogos, psicanalistas, assistentes sociais e demais Operadores do Direito. Ganhe um CD com Debate sobre a Síndrome da Alienação Parental. TV Record: Excelente matéria sobre a Síndrome da Alienação Parental R$ 34,90 Clique no livro para saber mais
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