CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

14a Conferência Nacional de Saúde

Brasília, DF - 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011

SAÚDE COMO SEGURIDADE SOCIAL É DESAFIO DO SUS

Melhorar o acolhimento dos usuários e renovar estratégias de participação e controle público também estão na pauta de 14 Conferência de Saúde. Um cidadão idoso que recebe o Benefício de Prestação Continuada e gasta a maior parte do salário mínimo para comer melhor e para comprar remédios, sente, em sua vida, a falta de integração entre políticas públicas de assistência e seguridade social. A informação sobre o uso do benefício, proveniente do estudo da Universidade Federal do Espírito Santo, ajuda a entender porque as políticas públicas de saúde, previdência e assistência que juntas formam a seguridade social, precisariam estar articuladas, conforme aponta Sônia Fleury, da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. "As pessoas usam o benefício para comprar remédios que deveriam ser dados a elas se as ações fossem integradas. Se é para fortalecer as políticas públicas, elas deveriam ser integradas", avalia.

O assunto é pauta da 14 Conferência Nacional de Saúde, cujo tema central é Sistema Único de Saúde (SUS) na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro. As etapas municipais ocorrem até julho e o evento nacional está marcado para dezembro de 2011.

Por que chamar atenção para este tema? Segundo Fleury, o direito humano à seguridade social entrou na Constituição Federal (CF) de 1998 sem estar enraizado nos movimentos sociais, que atuaram separadamente por saúde, previdência e assistência social: "Apenas há dois anos construiu-se movimento em defesa da seguridade pelo fato de o governo ter ameaçado acabar com contribuições sociais via reforma tributária, o que faria que a seguridade social como um todo ficasse descoberta", aponta Fleury. A reação foi proposta de destinar a recursos que a Consituição de 88 "carimbou" para atender à Previdência Social, ao SUS, à Assistência Social, ao Seguro Desemprego, entre outros, para objetivos financeiros, como o de zerar o pagamento dos juros da dívida interna (detalhes em www.direitossociais.org.br) movimentos questionaram também a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que já permite o uso de 20% dos recursos das áreas sociais para pagar os gastos do superávit primário da União.

Para Alcides Miranda, diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, a presença da seguridade social na pauta da Conferência é reconhecimento da lacuna importante para a garantia do princípio da integralidade do SUS. "Essa lacuna tem alto custo, porque leva a um confinamento de políticas de saúde e ao afastamento da idéia de que para produzir saúde é necessário ter políticas de promoção e proteção intersetoriais", avalia.

A questão da integralidade está presente também no debate sobre a prevalência do modelo biomédico na política de saúde brasileira. Para Miranda, este modelo, que atua a partir do evento doença, do sofrimento, para assitir ou reabilitar, é importante, mas a política de saúde não pode se restringir a ele e deve e deve estar articulada com políticas de vigilância sanitária, ambiental, epidemiológicas, de saúde do trabalhador, entre outras. "Trata-se de um conjunto de políticas que tem a prerrogativa de identificar condições de risco, de equidade, e de garantir proteção para as populações e os indivíduos. Deve atuar muito antes da doença e sob a perspectiva mais completa dos sujeitos", avalia, lembrando que desigualdades sociais estão presentes no país e que existem indivíduos mais vulneráveis.

"Não desconsideramos a importância de investimento na área biomédica, mas questionamos sua hegemonia. Saúde não é mais o oposto da doença. A própria definição da OMS remete a outros âmbitos de saúde: bem estar físico, psicológico, social", aponta Benedito Medrado, presidente da Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso). Ele ressalta a necessidade de envolvimento da população na definição de estratégias de saúde adequadas à sua realidade.

Para Medrado, as Conferências de Saúde são importantes para construir idéias sólidas sobre esses desafios. "Preferimos negociar conflitos, tensões, para chegar à denominadores comuns, nesse sentido, a conferência é extremamente importante. Ela potencializa o debate e cria alternativas. A modificação das estruturas é posterior", afirma, referindo-se ao trabalho para tornar as propostas das conferências em políticas públicas de fato.

A Conferência, então, tem um papel de mobilizar e propor conteúdos que sejam tensionados para entrar na agenda dos governos e da sociedade. Para Medrado, a participação dos trabalhadores nas instâncias de controle social também precisa ser repensada, uma vez que as categorias - entre elas a de psicólogas e psicólogos - ganham importância na atenção à saúde. "O papel de cada profissão muda em função dos arranjos novos do processo saúde, e isso precisa ser discutido em razão do interesse público, colocando necessidade da carreira pública, equivalências.

Participação e controle social: renovação. O texto orientador do evento aponta para a necessidade de aperfeiçoar instrumentos e mecanismos de participação e de controle social das políticas públicas. Combinar democracia participativa, mecanismos de representação da sociedade perante o governo e o uso de nova tecnologia de comunicação e de redes sociais é desafio ressaltado por Alcides Miranda, do Centro Brasileiro de estudos da Saúde (Cebes). "Não diria reinventar, mas precisamos ser criativos, aumentar a participação, encontrar formas de representação que possam ser transparentes, colocadas na esfera pública, e possa discutir isso em razão da coisa pública, da res publica", afirma.

Sonia Fleury agrega, à idéia de qualificação da participação, a necessidade de acompanhamento de gastos e da qualidade dos serviços. "Há casos de conselhos estaduais aprovando orçamentos de saúde de estados que não cumprem as leis. Isso mostra incapacidade de exercer controle", lamenta. Entre as soluções, estariam a articulação dos mecanismos de controle dos tribunais e conta e, sobretudo, o estabelecimento de parâmetros mínimos de funcionamento e qualidade dos serviços. Havendo parâmetros, os conselhos têm mais referência para cobrar.

Gestão: formação de profissionais é central. O terceiro eixo da conferência refere-se à gestão do SUS e inclui temas como financiamento, relação entre público e privado, gestão do trabalho e educação e saúde. A psicóloga Lumena Furtado, secretária adjunta de saúde de São Bernardo do Campo, SP, destaca gestão do trabalho como grande desafio para a consolidação do SUS. Fixação dos profissionais em regiões de difícil acesso, no interior do país ou nas periferias, são questões a ser enfrentadas na conferência. Processos de formação, residências multiprofissionais, especializações e discussão com as universidades sobre os conteúdos para uma formação que de fato responda às necessidades do SUS são outra pauta candente, ao lado de uma agenda de formação permanente de profissionais. "isso nos coloca o desafio específico para as instituições formadoras da Psicologia: nossa formação atende as demandas do SUS?", questiona Furtado. "Quando tentamos garantir integralidade, princípio básico do SUS, nos colocamos o desafio de discutir não só propostas de assistência, mas proteção, promoção de saúde, conjunto de atividades intersetoriais que possam ajudar a tornar o espaço de vida das pessoas mais saudáveis", aponta ela.

Melhorar o acesso, mudar a imagem que a população tem do SUS. O eixo dos debates da 14a Conferência de Saúde é direto: acesso e acolhimento com qualidade são desafios para o SUS. Para a pesquisadora Sonia Fleury, é fundamental superar a idéia de que é natural que o serviço público seja ruim e a decorrente aceitação da condições precárias de atendimento. "A banalização da precariedade traz consigo a banalização, da injustiça social porque a precariedade leva a sofrimento, a horas de espera na madrugada", avalia. É necessário então, que o cidadão tenha segurança de que será atendido quando precisar e que o poder público se sinta responsabilizado pelo atendimento. " Os rituais de peregrinação talvez sejam a coisa sobre a qual precisamos lutar mais fortemente. Direito, na prática, corresponde a uma noção de responsabilidade e segurança. Sem isso não há humanismo", propõe. Todas as pessoas deveriam estar vinculadas a uma unidade - não importa o nome - que seja responsável pela saúde do cidadão e, se não puderem atendê-lo que o encaminhe para outro espaço. A segurança sobre o atendimento é, portanto, central", pondera. Outro desafio é minimizar o sofrimento e humilhação, qualificando profissionais de acolhimento e organizando processos. " Não tem sentido ficar tentando pegar senha quando tem toda uma capacidade hoje, de informática, que pode evitar isso", avalia Fleury.

SUS é para todos. A idéia de que o SUS é responsável apenas pela assistência à saúde prejudica o entendimento do sistema como algo público e necessário para todos os cidadãos. O documento de orientação da conferência lembra que todos usam o SUS, por meio da vigilância sanitária e epidemiológica, vacinações entre outros.

A população brasileira precisa saber disso para assumir o SUS como uma conquista a resistir à segmentação do mercado de saúde, colocada como alternativa pelos agentes privados, que buscam ficar com os atendimentos lucrativos e deixar os serviços custosos a cargo do Estado. "Precisamos demonstrar para a população brasileira que essa política pública é dela. Por mais que tenha problemas de financiamento, ela tem mostrado viabilidade", defende Sonia Fleury.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia - Jornal do Federal (julho 2011)