REGULAR A PUBLICIDADE PARA PROTEGER AS CRIANÇAS

Análise da Mídia

Regular a publicidade para proteger as crianças
A infância é uma fase peculiar de desenvolvimento na qual a criança precisa de cuidados especiais. De maneira geral, este foi o argumento utilizado por organizações da sociedade civil que atuam pelos direitos da infância e da adolescência durante seminário realizado na Câmara dos Deputados para discutir sobre o Projeto de Lei 5.921/2001.

De autoria do deputado Luis Carlos Hauly (PSDB/PR), o PL tem por finalidade restringir a publicidade para a venda de produtos infantis. O tema é polêmico, uma vez que, no Brasil, qualquer tentativa de regulamentação é confundida com censura. "Precisamos perder o medo de marco regulatório e controle social. Regular não é oprimir", destacou Roseli Goffman, representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP) no seminário. A psicóloga ponderou que não há pretensões por parte da sociedade civil, de proibir a publicidade de produtos infantis, mas pretende-se que esse tipo de ação seja dirigida a quem efetivamente compra tais produtos, ou seja, os pais.

Embora a publicidade ocupe as diversas mídias, é na televisão que seu potencial preocupa, uma vez que quase 100% dos domicílios contêm, pelo menos, um aparelho de TV, que se torna um espaço informal de educação. De acordo com a representante de CFP, as crianças brasileiras assistem a cerca de 4h50 de programação nesse veículo de massa, registrando uma das médias mais altas do mundo. Entre as consequências desse hábito estão o consumismo na infância, a obesidade infantil, a erotização precoce, o consumo antecipado de álcool e de tabaco, a violência e a diminuição das brincadeiras criativas.
Gustavo Amora, pesquisador da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), enfatizou que o brincar representa importante etapa para o desenvolvimento das atividades cognitivas da criança e é importante espaço de socialização. As relações e as percepções dessa fase se estendem por toda a vida de meninas e meninos. "O brincar está recebendo interferência do consumismo", relatou Gustavo.

Uma pesquisa realizada em 2010 pelo Instituto Alana, em parceria com o Datafolha, apontou que as crianças têm grande influência nas decisões de compra da família. Gabriela Vuolo, do Instituto Alana, afirmou que este mesmo estudo aponta que 76% dos pais se declararam favoráveis à regulamentação dirigida ao público infantil. Para Gabriela, "os pais estão pedindo ajuda" para evitar consumismo na infância, uma vez que estudos indicam que a criança, até certa idade, não diferencia programação infantil de publicidade, o que prejudica no seu desenvolvimento de escolha.

O secretário executivo da Andi - Comunicação e Direitos, Veet Vivarta, complementou, enfatizando que o Brasil possui déficitis democráticos no que diz respeito à regulamentação de políticas de comunicação, sendo necessário separar jornalismo de entretenimento e publicidade. Nesse sentido, "é necessário fortalecer os instrumentos regulatórios", disse Viverta, ao fazer referência à primeira conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009 e que, entre vários assuntos, colocou em evidência a temática da publicidade infantil.

"Todo ordenamento jurídico está preocupado com a criança e o adolescente, com suas potencialidades. Com o Código de Defesa do Consumidor não é diferente. Existe reconhecimento da fragilidade dessa fase de desenvolvimento da pessoa", afirmou Celso Soares, do DPDC/MJ ao chamar a atenção para o fato de que todo cliente é vulnerável, em qualquer situação de consumo.

Regulamentação não é forma de censurar as agências de publicidade
Argumentos Contrários
Representantes do segmento da publicidade também estiveram presentes no seminário. De maneira geral, eles alegaram que a publicidade não deve ser restringida, cabendo à família a palavra final sobre a compra dos produtos. As mensagens não podem ser dirigidas às crianças, mas os produtos sim. Cabe aos pais resolverem comprar ou não", disse Gilberto Leifert, do Conselho Nacional de Autorregulação PUblicitária (Conar).
O representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) disse que as experiências de regulação em outros países não se aplicam ao Brasil devido às diferenças culturais e sociais. Na opinião dele, a restrição das propagandas dirigidas às crianças poderá interferir na programação infantil, pois muitos financiadores deste tipo de programa são os próprios anunciantes.

Fonte: Rede Andi Brasil. Texto: Raphael Gomes