A ESPOSA DEVE ESTAR PRONTA PARA CUMPRIR SEUS "DEVERES" MATRIMONIAIS: O ESTUPRO MARITAL

O estupro marital - quando a mulher é violentada pelo marido, só é considerado crime em 52 dos 193 países integrantes da ONU. No Brasil, a agressão é incluída na Lei Maria da Penha, mas em boa parte do mundo, a mulher não conta com uma legislação específica que considere o marido como agressor.

2.6 milhões de mulheres e meninas vivem em países onde o estupro dentro do casamento não é claramente criminalizado, segundo estimativas da ONU e estima-se também que uma em cada três mulheres​ já tenha sofrido algum tipo de violência física e/ou sexual no casamento.

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Ao longo da história, a mulher sempre foi vista como um tipo de propriedade e o sexo visto como uma obrigação contratual ligada ao casamento. Deste modo, a violência sexual não era criminalizada quando praticada dentro de uma relação íntima​

O estupro significava um crime de honra (do homem, da família) e não um desrespeito ao corpo feminino. Remonta ao século 17 a ideia de que o marido não deve ser responsabilizado por estuprar sua mulher​,  juristas viam o casamento como uma forma consensual de relacionamento - ideia mantida em muitas culturas até hoje.

O estupro marital foi instituído pela ONU como uma infração aos direitos humanos em 1993 (!). recomendando que o casamento ou nenhum outro tipo de relacionamento constituam defesa em caso de violência sexual​, mas esta medida avança a passos lentos no mundo.

As legislações avançadas sobre o assunto, estão mais presentes em países da América Latina. Países como Brasil - como a Lei Maria da Penha - Argentina, Bolívia e Equador revisam suas leis para considerar a violência sexual como uma violação. Alguns países africanos como Lesoto, África do Sul, Namíbia e a Suazilândia, também incluíram em suas leis penalidades para a violência sexual no matrimônio.​

Países como Paquistão, Arábia Saudita, Índia e China não consideram o estupro do marido contra a esposa como um crime. Na Índia só é considerado violência quando a mulher casada tem menos de 15 anos. O Sudão do Sul, país criado em 2011, determina, que mesmo forçada, a relação sexual entre marido e mulher não é considerada ​estupro.

No Paquistão, os conselheiros religiosos consideram 'anti-islâmicos' toda legislação que surge em defesa dos direitos da mulher, o estupro no casamento não é considerado crime. Os dogmas religiosos argumentam que a mulher deve sexo ao marido pela virtude do casamento, não sendo neste caso nem cogitada a ideia de consentimento​. Argumentos semelhantes também são usados por clérigos hindus na Índia.

Os discursos religiosos estão sob o comando dos homens enfraquecendo deste modo interpretações a favor do direito da mulher​. O mesmo acontece com o estupro marital.

O fator religioso acaba por reforçar​ esta visão da mulher como objeto, propriedade, como é o caso de países com legislações baseadas na sharia - a lei islâmica - e no hinduismo.  Livros sagrados podem ser usados como uma justificativa, já que podem ser interpretados de muitas formas diferentes, até mesmo como um meio de reforçar a obrigação do sexo, é o que dizem pesquisadores das questões de gênero.​

Ativistas que se dedicam a estudar e defender a valorização da mulher,lembram que o conceito de estupro marital não é visto como crime e tem um fundo cultural e que ideia de masculino como figura de poder pleno é visto em muitas culturas.

O surgimento de qualquer tipo de fundamentalismo religioso torna acirrada a dominação do homem sobre a mulher​. Até hoje existem homens que acreditam terem o direito de controlar a mulher em qualquer lugar do mundo.

​O estigma do divórcio em algumas culturas, assim como a dependência do marido, faz com que mulheres optem pelo silêncio. Mesmo em países onde o estupro marital é crime é preciso mudar a forma como as denúncias são feitas e dar segurança às vítimas, criando uma rede de proteção onde a mulher possa vislumbrar um recomeço.​

É preciso pensar numa mudança de mentalidade fruto da cultura, o que passa também pelos conselheiros religiosos​. A mulher precisa ter a certeza de que ao denunciar será respeitada e não constrangida por quem a recebe leia-se polícia e autoridades, que haverá uma retaguarda por parte dos encarregados de pôr em prática as leis e que nos seus atos imediatos e aparelhos a façam se sentir segura e merecedora de dignidade, mesmo que depois de tudo por motivos que devem ser respeitados, ela decida retirar a queixa. Nisso falamos também de uma equipe multidisciplinar, pois todas estas questões são complexas.

 E no Brasil?

No Brasil, o estupro é crime contra a honra e a honestidade das famílias e não contra a mulher. O Código Penal somente em 2009 passou a tratar o estupro como um crime contra a dignidade e liberdade sexual da mulher. O estupro marital está hoje na lista de agressões punidas pela Lei Maria da Penha.​

Conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso mediante agressão física ou ameaça grave constitui crime de estupro, inclusive praticado pelo marido com pena prevista de 6 a 10 anos de prisão.​ É o que diz a Lei.

O chamado estupro de vulnerável quando a vítima tem menos de 14 anos, se apresenta doença mental ou quando a vítima não consegue oferecer resistência que é caso de uma mulher fragilizada, é contemplado dentro de estupro marital​ na legislação brasileira.

A situação de violência por todo o dano físico e emocional envolvido, deixa a mulher vulnerável aos poucos​. Chega um momento que ela não consegue dizer não, não se opõe ao parceiro. Casos em que a mulher está dormindo, dopada , embriagada, fragilizada emocionalmente pela repetição dos abusos e agressões. Todos são considerados estupro de vulnerável.

Esta ideia histórica da mulher como propriedade ainda permeia a mentalidade de certos homens que se acham donos do corpo da mulher, um território onde exerce poder. Por isso muitos homens não aceitam ouvir 'não'​.

A palavra vítima ainda tem muita força na legislação brasileira​. No caso do estupro marital é crime praticado em condições especiais por ser dentro de casa e sem testemunhas. Ainda que não haja um vestígio diretamente relacionado com o estupro, é possível perceber suas sequelas. No exame, a perícia pode ou não atestar uma relação sexual recente, mas não é o essencial. O ideal é que se realize a perícia psicológica, pois a agressão sexual deixa lesões psíquicas, traumas e causa doenças como depressão e o estresse pós-traumático. 

As denúncias deste tipo de estupro ainda são raras, já que muitas consideram nem ter o direito de dizer "não" e não sabem que são estupradas. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo 180. Elas devem procurar uma unidade da Delegacia de Mulher ou o Ministério Público​.

Por Regina Bomfim