DROGAS: CIDADANIA E CUIDADO NA VISÃO PSICOLÓGICA

Considero importante trazer à tona a questão da internação compulsória aos usuários de crack e as outras drogas acabam também entrando na discussão, que vem sendo corretamente vista como um problema de saúde pública. Será que todas as partes envolvidas neste processo estão sendo corretamente abordadas? Talvez, neste momento seja importante somar as informações que nos chegam para que sendo necessário, convocar à sociedade para deliberar sobre este e todos os assuntos que nos dizem respeito. As decisões, sejam quais forem, não sejam tomadas à nossa revelia, pois vivemos em sociedade e tudo direta ou indiretamente acaba nos atingindo.O consumo de álcool e outras drogas é um problema que atinge todas as camadas da população. Trouxemos aqui o olhar específico da Psicologia. Ficando também em aberto este espaço para quem desejar trazer sua opinião.

Atenção, escuta e respeito. São estes os ingredientes básicos apontados por especialistas para a relação entre usuário de álcool e outras drogas e os psicólogos. A experiência mostra que mais do que abstinência, adultos, crianças ou adolescentes em situações de vulnerabilidade precisam de cuidado.

Segundo o atual coordenador do Polo de Pesquisa em Psicologia Social e Saúde Coletiva da Universidade de Juiz de Fora, Telmo Ronzani, a postura preconceituosa da sociedade, que muitas vezes repercute nas políticas públicas e mesmo no contexto clínico ou do serviço, traz impacto direto na qualidade e no resultado das ações para prevenção, reabilitação ou reinserção social. Para o professor, o fortalecimento de políticas públicas inclusivas para essa população deve dar-se com o entendimento que os usuários de drogas são cidadãos que têm direito ao cuidado.

Pelo fato de os usuários ainda serem vistos e vinculados ao tráfico ou a comportamentos criminosos, o uso e a dependência são muitas vezes interpretados como escolhas pessoais. De acordo com Telmo Ronzani, "Parar ou não de usar a substância também vira um problema do usuário, que é visto como fraco ou sem força de vontade."

O fortalecimento de políticas públicas inclusivas passa pela compreensão de que a necessidade de tratamento não exclui ou anula os direitos de cidadania do usuário.

O psicólogo e psicanalista argentino Antônio Lancetti também ressalta o cuidado como soberano na relação com o usuário de drogas. "Às vezes aproximar-se é de uma complexidade enorme. Todo mundo tem medo deles", diz Lancetti. Mas chegar perto e conversar com o usuário é o primeiro passo. O pedido de ajuda, segundo ele, vem com a demanda de atendimento à saúde, mesmo que inicialmente o usuário rejeite auxílio.

"Mas muitas vezes, no final, eles pedem a internação. Querem uma fórmula mágica, como se independesse de sua participação", conta, relatando experiência com população de rua. Segundo Lancetti, ao ser internada - mesmo que não compulsoriamente -, a maioria fica um tempo nas clínicas e volta em seguida para as ruas.

Cuidado sem internação
Antônio Lancetti é, atualmente, supervisor do programa de saúde mental do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) de São Bernardo do Campo, São Paulo, que funciona 24 hora, inclusive nos finais de semana.

Lancetti resslta a importância, a dificuldade e o desafio de tratar crianças e adolescentes. No Caps de São Bernardo, os cuidadores buscam propostas que permitam a saída do local: jogar bola, assitir filmes à noite. "esta metodologia é tão interessante que um promotor da cidade já se manifestou contra as internações", conta Lancetti.

No Caps Ad do Guará, no Distrito Federal, o foco dos trabalhos está nas terapias em grupo, que segundo uma das psicólogas do local, Andréia Lima, aliviaram bastante a aagenda superlotada do Centro de Atenção. Atualmente, são 180 pacientes em atendimento para três psicólogos, sendo dois deles com 20 horas semanais de trabalho. Por conta disso, o Caps conta com o apoio de redes intersetoriais, como universidades e hospitais. Em casos graves de desintoxicação, os pacientes, são encaminhados aos hospitais regionais e gerais que acionam os hospitais psiquiátricos quando constatada a necessidade de avaliação psiquiátrica.

Outro mecanismo adotado pela instituição foi a triagem, na qual pacientes recém-chegados, em grupos de 30, apresentam suas demandas aos psicólogos. No encontro profissionais tentam desmistificar a ação da Psicologia no tratamento da depedência química: "Os usuários conseguem parar e pensar em si: eu existo, tenho emoções e sentimentos", conta Lima.

Além disso, todos os dias são relizadas atividades, como oficinas de desenho, sessões de filmes e reflexões sobre ética e justiça, grupos de desabafo e grupos com as famílias dos pacientes.

No Caps do Guará a abstinência è incentivada, mas o objetivo maior está no resgate da cidadania do usuário, que envolve o trabalho de redução de danos. A aproximação, com confiança e dignidade, segundo Lima, é o que cria o vínculo. É "fazer com que a pessoa olhe para você, veja que você compreende o processo pelo qual ela está passando e que você está ali para apoiá-lo, mas deixando claro que sem a vontade dela ninguém vAI conseguir ajudar", conta. Um dos pacientes acolhidos pela psicóloga, apareceu certo dia no Caps "totalmente perdido e desesperado". Hoje, fortalecido, caminha muitas vezes cerca de 20km para ir da cidade satélite de Taguatinga, onde mora, para o tratamento no Guará.

Usuário precisa de cuidado, atenção e dignidade.

Consultórios de rua

O projeto dos consultórios de rua surgiu no fim da década de 1990 em Salvador (BA), para atender pessoas em situações de risco vulnerabilidade social. Consiste em uma equipe que circula - em percursos criados com base nas demandas analisadas - com um ambulatório móvel. Em vez de esperar que as pessoas venham até a equipe, composta em sua maioria por profissionais de saúde, vai ao encontro de quem precisa. Para a conselhiera Heloísa Massanaro, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a iniciativa abre portas para grupos sociais vulneráveis, pois leva outra lógica de ajuda: "O preconceito é grande e muitas vezes o sujeito nem procura o serviço de saúde por causa disso".

 Em Goiânia, GO, os consultórios funcionam desde de abril de 2011 e, segundo a coordenadora do projeto na cidade, a psicóloga Elaine Mesquita, o principal objetivo - a formação de vínculos para proporcionar maior acolhimento aos moradores de ruas - tem sido alcançado. "Como a lacuna na vida dessas pessoa é enorme, assim como suas demandas, a receptividade é muito grande.. Nosso principal instrumento é a afetividade". em Teresina (PI), os consultórios de rua também foram implantados recentemente, mas já apresentam bons resultados. a única enfermeira do projeto, Christina Mayra de Castro, diz que os usuários não têm problema em dizer à equipe, por exemplo que usam drogas. "Eles veem que nós não estamos ali para julgá-los", avalia. Muitos dos atendidos já procuram o grupo e aguardam a chegada da Kombi nos horários previstos. "A intenção dos consultórios é não só ir até o espaço dos moradores de rua, mas ir até eles respeitando o seu modo de vida">, diz a enfermeira. em casos mais sérios, relacionados à droga ou não, a equipe encaminha a pessoa às unidades de saúde. Lá é feito um trabalho prévio com os profissionais que atenderão o paciente, para que o recebam de forma inclusiva. "Este novo olhar vai se espalhando e outras instituições vão se abrindo. Elimina o preconceito e facilita que pessoas busquem esses locais de ajuda", explica Mesquita. Uma das medidas que a psicóloga sugere é a desconstrução do discurso de que as drogas e a violência são a causa dos problemas: "Exclusão, desemprego, lares desestabilizados, estes sim são os verdadeiros causadores. As pessoas querem simplificar um fenômeno que é bem mais complexo", afirma. Dentre os mais de 30 mil moradores de rua identificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em pesquisa de 2007 a 2008, 35% apontaram a dependência química como principal razão pessoal da situação de rua, seguida pelo desemprego (30%) e pelos conflitos familiares (29%).

Internações por drogas: novos manicômios

Os movimentos dos agentes de cuidado, no entanto, são muitas vezes confrontados com a ação da polícia, qua realiza os conhecidos "rapas". Para Mesquita, os atores das políticas públicas precisam chegar a um entendimento sobre a forma da abordagem: "as diferenças têm de ser conciliadas, por meio da união dos esforços entre os diferentes setores". No caso dos consultórios de rua de Goiânia e Teresina, houve conversas prévias com os agentes de polícia o que tem facilitado a atuação das equipes de saúde.

Comunidades terapêuticas e internação compulsória: direitos em risco

O financiamento público das comunidades terapêuticas - instituições que internam usuários de drogas - pelo Mnistério da Saúde e a defesa de medidas de internação compulsória por diversas prefeituras dos estados brasileiros têm provocado estranhamento e reação de setores da sociedade, particularmente de entidades de direitos humanos, da luta antimanicomial e da redução de danos, além do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O presidente do CFP, Humberto Verona, critica o fato da mídia e governo estarem ouvindo muito mais os atores a favor do financiamento público das comunidades terapêuticas e da internação compulsória de usuários de drogas ilícitas. Segundo ele, não há abertura para a opinião de movimentos sociais, dos movimentos de usuários de álcool e outras drogas, dos psicólogos, do CFP e da Rede Nacional Internúcleos da Luta Manicomial (Renila)

O CFP e sua Commissão Nacional de Direitos Humanos vem buscando espaços para apresentar sua perspectiva sobre o tema em atividades no Congresso Nacional e em reuniões com a Secretaria - Geral da Presidência da República.

Não à internação compulsória. Sim ao tratamento em liberdade

Internação: retrocesso na luta antimanicomial

Foi determinado - em regulamentação publicada no Diário Oficial do MUnicípio do Rio de Janeiro, em maio de 2011 -, que crianças e adolescentes, apreendidos (verbo coisificante, grifo meu) em "cracolândias", deveriam ser internados para tratamento médico contra a sua vontade ou a de seus familiares. Em São Paulo, a prefeitura deu o primeiro passo, no mês de julho, para a adoção de internação compulsória, com a implantação de sistema semelhante no Rio de Janeiro. A medida - ainda em análise - pode ser adotada tanto para crianças e adolescentes usuários de drogas quanto para adultos.

Usuário é cidadão. Usuário não é monstro.

Segundo a coordenadoria técnica de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do município de São Paulo, Rosangela Elias, nos últimos dois anos, 4 mil moradores de rua foram encaminhados para atendimento médico. Isso resultou em 1,7 mil internações, 111 delas involuntárias ou compulsórias.

Heloísa Massanaro lembra que as medidas da internação de usuários que vivem nas ruas são verdadeiras políticas higienistas, com olhos para grandes eventos que serão realizados no país: Isto mostra um momento histórico de muito retrocesso, que tem acontecido em grande parte em função da Copa do Mundo de 2014. É uma política de fracasso".

Segundo a conselheira do CFP, quando as pessoas têm recaídas, as críticas costumam cair sobre o Caps, com a justificativa de que eles falharam no tratamento. "Mas a internação como única forma de cuidado, a história já demonstrou que não trata, apenas exclui. Já o tratamento em liberdade possibilita que a pessoa se reinvente", diz Massanaro. O caminho, portanto, seria fortalecer e ampliar o Caps e a rede de assistência, permitindo atenção e cuidado em meio aberto.

A representante da Renila e membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Rosemeire Silva, acredita que a adoção da medida de internação compulsória contraria o que dispõe a Lei 10.216/91, que institui a reforma psiquiátrica antimanicomial e trata o usuário de álcool e outras drogas como um perigo para a sociedade.

"O governo tem que ter cautela, pois a adoção dessa medida nacionalmente deixa-o com uma única saída: impor a força", diz Silva. Segundo ela, é sempre possível convidar o usuário a consentir no tratamento.

Comunidades terapêuticas: contra o financiamento público

A presidenta Dilma Rouseff, em pronunciamento nacional realizado no dia 6 de setembro, anunciou que será lançada uma rede de cuidados em saúde mental, crack, álcool e outras drogas, que inclui o financimento público a comunidades terapêuticas.

A rede faz parte da parceria que o Ministério da Saúde propõe, na sua Política de Saúde Mental, com estados e municípios. Serão ofertados em um mesmo território, unidades básicas/ Programas de Saúde da Família, consultórios volantes para abordagem e cuidado das pessoas em situação de rua, enfermarias especializadas em pacientes usuários de álcool e drogas, unidades de acolhimento para pessoas que necessitem de internação prolongada, parcerias com entidades do terceiro setor e comunidades terapêuticas.

Dos R$ 410 milhões previstos para quatro órgãos federais inseridos no Plano de Enfrentamento ao Crack, lançado em 2010, foram investidos R$70 milhões pela pasta da Saúde até julho deste ano. Esses recursos foram aplicados em ações que incluem desde a aquisição de equipamentos, custeio e implantação de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) até o financiamento de leitos de internação específicos para usuários e álcool e drogas e em comunidades terapêuticas.

O financiamento público às comunidades terapêuticas, segundo o presidente do CFP, Humberto Verona, vai na contramão das práticas clínicas e políticas reafirmadas pela IV Conferência Nacional de Saúde Mental de 2010, que reforçam o tratamento em meio aberto e o respeito aos direitos humanos dos usuários. Denúncias de maus - tratos têm se multiplicado - cerca de 40 foram apresentadas pela Renita e pelo CFP à Secretaria de Direitos Humanos e, por meio dela, à Presidência da República.

Em que a Psicologia pode atuar? 

O CFP reforçou sua opinião contrária às comunidades terapêuticas, no manifesto "Drogas: pelo tratamento sem segregação" (disponível em http://drogasecidadania.cfp.org.br/) e em seu posicionamento, ambos divulgados em agosto: Os recursos do SUS devem ser destinados à criação e ampliação da rede de serviços substitutivos e não a lugares e instituições com princípios e formas de atuação contrários à ética que os sustenta: a defesa dos direitos humanos, à liberdade e à inclusão dos usuários no território.

Para saber mais sobre Psicologia, cidadania e drogas, visite http://drogasecidadania.cfp.org.br

Fonte: Jornal do Federal - Outubro de 2011