Após uma década de tramitação permeada por verdadeira guerra entre corporações, aproxima-se da votação final o projeto de lei que define o ato médico. Se não houver novas intercorrências, a proposta vai ao plenário do Senado em março e daí a sanção presidencial.
Verdade que o projeto atual é um pouco melhor do que sua versão inicial, mas ele ainda conserva traços excessivamente corporativistas. Uma interpretação literal do artigo 4°, III, parágrafo 4°, por exemplo, torna-se exclusividade de médicos fazer tatuagens, instalar piercings e fazer acupuntura.
Também é complicado em pleno século 21 marcado pelo esmaecimento das fronteiras entre vários ramos da ciência, aceitar o inciso III do artigo 5°, que torna privativo de médicos o ensino de disciplinas médicas.
Se os próximos grandes avanços vierem, como se imagina da nanotecnologia e das células-tronco, teremos cada vez mais físicos, engenheiros, biólogos, biomédicos com conhecimentos e técnicas relevantes para ensinar médicos.
A principal falha do projeto, entretanto não está nesses exageros corporativistas, com grande possibilidade de engrossarem o rol das "leis que não pegam". O próximo texto aliás, diz que aplicação da norma, deverá resguardar " as competências próprias" de outras profissões relacionadas à saúde.
O erro fundamental da proposta é mais profundo. ela parte do falso pressuposto de que a saúde é um feudo a ser repartido entre as diversas categorias profissionais e, assim, tenta reservar ao médico o papel de suserano.
Ninguém duvida sem contestar que os médicos sejam a peça mais fundamental de qualquer sistema de saúde. São eles, afinal, os detentores do conhecimento. Anda assim a máquina só funciona se todas as engrenagens estiverem operando em conjunto.
Os países mais desenvolvidos discutem novas formas de integrar e imprimir eficiência à equipes de saúde, mas no Brasil enfrenta-se as dificuldades contemporâneas com uma anacrônica demarcação de território. É um projeto com resposta do século 20 para as necessidades do século 21.
Fonte: Folha de São Paulo - Editoriais (03/01/13)
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